Polícia Civil impede aborto legal após descobrir falsa denúncia de estupro em Araguari
A Polícia Civil de Araguari, no Triângulo Mineiro, conseguiu impedir a realização de um aborto legal após investigações revelarem que a mãe de uma adolescente de 14 anos teria inventado um estupro para viabilizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as autoridades, a menina engravidou após manter relação consensual com o namorado, que também é menor de idade, e a versão do crime sexual foi arquitetada pela progenitora.
Investigação desmonta versão do suposto crime
De acordo com a delegada Paula Fernanda de Oliveira, responsável pelo caso, a denúncia chegou à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) há cerca de uma semana, mas a mãe não procurou a polícia inicialmente. "A rede de saúde comunicou o caso à Polícia Civil e informou que já havia feito o encaminhamento para a interrupção da gravidez no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU)", explicou a autoridade.
As investigações, no entanto, constataram que o estupro não aconteceu. "Provamos através de testemunhas que nada ocorreu na data do suposto crime. Identificamos o namorado da vítima, que reconhece a paternidade", detalhou a delegada. A adolescente também confirmou em depoimento que a versão foi inventada pela mãe para possibilitar o aborto legal no SUS.
Consequências legais e medidas protetivas
A mãe da adolescente, que não teve nome e idade divulgados, vai responder pelo crime de falsa comunicação de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal. A pena pode variar entre detenção de um a seis meses ou pagamento de multa. Além disso, o Conselho Tutelar de Araguari foi acionado para acompanhar o caso, e a guarda da adolescente foi transferida para o pai.
A delegada destacou que a comunicação prévia do hospital com a polícia foi fundamental para evitar que o procedimento fosse realizado. "Para o aborto legal, basta a palavra da vítima e seu representante legal. Neste caso, fomos notificados antes e conseguimos apurar a verdade", afirmou.
Protocolo do aborto legal e alerta à sociedade
No Brasil, o aborto é permitido em três situações específicas:
- Quando a gravidez resulta de estupro
- Quando há risco à vida da gestante
- Em casos de anencefalia fetal
A Polícia Civil ressaltou que a divulgação do caso tem como objetivo alertar a sociedade sobre as consequências graves da distorção de fatos. "Essa conduta compromete investigações, sobrecarrega o sistema público e pode prejudicar vítimas reais de crimes sexuais", afirmou a corporação, reafirmando o compromisso com apurações técnicas e imparciais.
O HC-UFU, hospital de referência na região para procedimentos de aborto legal, foi procurado para comentar o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
