O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de maio, três projetos de lei que fortalecem significativamente o combate à violência contra a mulher no Brasil. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, onde o mandatário destacou a necessidade de legislação atualizada para enfrentar diversas formas de agressão.
Os três projetos sancionados
O primeiro projeto aprovado estabelece o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, uma medida que visa aumentar a proteção das vítimas. O segundo projeto tipifica o crime de vicaricídio, que consiste no assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres, preenchendo uma lacuna importante no ordenamento jurídico brasileiro.
Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, reconhecendo a vulnerabilidade específica desse grupo. Durante seu discurso, Lula enfatizou que a legislação precisa estar constantemente atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres em todo o território nacional.
Causas e efeitos da violência
"Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas", afirmou o presidente ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada especialmente nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.
"Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério", completou Lula, demonstrando preocupação com a necessidade de ações preventivas. O presidente lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas para seu desenvolvimento.
Regulação das redes sociais
Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet. "Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher", discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios digitais.
Para Lula, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras sociais. "Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar", argumentou o presidente.
"Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande", completou Lula, destacando a complexidade da proteção de jovens no ambiente digital. As novas leis representam um avanço na proteção das mulheres, mas o presidente enfatizou que é necessário combinar medidas punitivas com ações educacionais para enfrentar as raízes do problema.
