Feminicídios em São Paulo: medida protetiva não impede crimes em 21% dos casos
Uma em cada cinco mulheres vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo possuía medida protetiva de urgência vigente no momento do crime. O dado alarmante é da pesquisa Retrato dos Feminicídios no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quarta-feira (4). Entre setembro de 2023 e março de 2025, foram registrados 83 casos na capital paulista, sendo que 18 mulheres (21% do total) haviam obtido a proteção judicial.
Cenário nacional reflete mesma realidade preocupante
No panorama nacional, a pesquisa aponta que, em 2024, foram contabilizados 1.127 feminicídios em 16 unidades da federação. Em 148 casos (13,1%), as vítimas também tinham medida protetiva em vigor quando foram assassinadas. Os números evidenciam uma grave falha no sistema de proteção às mulheres em situação de violência.
Casos recentes expõem falhas na proteção
Na última semana, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio registradas na Grande São Paulo e no interior já possuía medidas protetivas contra os agressores. A falha na proteção se repete em casos recentes no estado:
- Em 21 de fevereiro, em Botucatu, a jovem Júlia Gabriela Bravin Trovão e o namorado foram mortos a tiros pelo ex-companheiro dela. A vítima havia feito dez boletins de ocorrência e solicitado três medidas protetivas contra o suspeito.
- Em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, Cibelle Monteiro Alves foi morta a facadas pelo ex-namorado enquanto trabalhava em uma joalheria de shopping. Ela também possuía registros anteriores e medida protetiva vigente.
Especialistas apontam falhas na fiscalização
Para Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP, a fiscalização das medidas protetivas de urgência é uma responsabilidade direta do poder executivo e das forças de segurança, que têm falhado nessa missão. "A medida protetiva de urgência é uma decisão judicial, é um pedaço de papel. Quando o juiz decide que uma mulher tem uma medida protetiva concedida, dois processos têm que correr em paralelo", afirma.
"O agressor precisa ser comunicado por um oficial de justiça de que ele não pode mais se aproximar dessa mulher, porque, do contrário, ela não pode ser considerada válida. Um segundo processo diz respeito à comunicação para as forças de segurança para que elas fiscalizem o cumprimento dessa medida. Então, as polícias precisam saber que essa mulher tem uma medida protetiva de urgência e que ela precisa ser protegida. E eu diria que é aí que a gente está falhando", complementa Samira.
Medidas necessárias para melhorar a proteção
Segundo a especialista, entre as medidas apontadas como necessárias estão:
- Fortalecimento de patrulhas especializadas, como a Maria da Penha
- Integração efetiva entre Judiciário e forças de segurança
- Investimento em estrutura e recursos para monitoramento
- Acompanhamento contínuo das vítimas, para além da tecnologia
Monitoramento eletrônico é insuficiente
A promotora Fabíola Sucasas, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo, também ressalta que a medida protetiva não funciona isoladamente. Uma das estratégias adotadas é o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica. No entanto, a promotora pondera que o recurso não é suficiente para atender à demanda.
Somente em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 118.258 medidas protetivas. Atualmente, o estado dispõe de apenas 1.250 tornozeleiras eletrônicas e monitora 189 homens, segundo a Secretaria da Segurança Pública. "Isso acaba gerando uma sensação de impunidade, porque o agressor solto só com a medida protetiva — e nem toda vítima entra nos programas — acaba se tornando paliativo", afirma a promotora.
O que diz a Secretaria de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública informa que o Estado de São Paulo é pioneiro no uso da tecnologia para salvar vidas e no uso do monitoramento eletrônico de agressores de mulheres. O uso de tornozeleiras nesses casos foi instituído em setembro de 2023 e, desde então, já foi utilizado em 712 agressores, dos quais 189 permanecem ativos.
Além disso, possibilitou a condução à delegacia de 211 autores, dos quais 120 permaneceram presos por descumprimentos de medidas protetivas. Atualmente, há 1.250 tornozeleiras disponíveis e seu uso para casos de violência doméstica garante que agressores sejam monitorados 24h por dia.
Outras iniciativas do governo estadual
O enfrentamento à violência contra a mulher é prioridade do Governo de São Paulo, que implementou diversas medidas:
- Criação da Secretaria de Políticas para a Mulher em 2023
- Grandes operações policiais que prenderam mais de 2 mil homens nos últimos 3 meses
- App SP Mulher Segura com 45,7 mil usuárias e 9,6 mil acionamentos do botão do pânico
- Cabine Lilás em todas as regiões do estado para atendimento especializado
- Ampliação em 54% dos espaços especializados de atendimento às vítimas
- Inauguração de 20 Casas da Mulher Paulista e construção de outras 16 unidades
- Criação do auxílio-aluguel para 4 mil mulheres em 582 municípios
- Movimento SP por Todas para facilitar acesso à rede de proteção
- Capacitação de mais de 135 mil profissionais com o Protocolo Não se Cale
Apesar dessas iniciativas, os números de feminicídios envolvendo mulheres com medidas protetivas evidenciam que ainda há muito a ser feito para garantir a efetiva proteção das vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo.
