Um ex-assessor de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi preso em flagrante no Distrito Federal acusado de violência doméstica. O caso envolve o descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas para proteger sua ex-esposa.
Detalhes da prisão do ex-assessor
A prisão de Marcelo Pereira Pitella ocorreu no dia 20 de dezembro, após a Polícia Militar ser acionada para investigar uma denúncia de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pitella era ex-marido da vítima e, segundo as autoridades, estaria descumprindo as medidas protetivas que haviam sido impostas judicialmente contra ele.
Em nota oficial, a PM informou que o suposto autor foi conduzido até a 5ª Delegacia de Polícia, onde foi formalizado o auto de prisão em flagrante. A ação policial seguiu os protocolos para casos de violência doméstica, priorizando a proteção da vítima.
Reação do Supremo Tribunal Federal
O vínculo profissional de Marcelo Pitella com o alto escalão do Judiciário brasileiro acelerou as consequências administrativas do caso. Quatro dias após a prisão, em 24 de dezembro, o STF publicou uma portaria no Diário Oficial da União exonerando Pitella do cargo de assessor do gabinete do ministro Nunes Marques.
A exoneração foi efetivada a partir da data da prisão, demonstrando a celeridade da Corte frente ao episódio. Pitella atuava como assessor direto do ministro, um cargo de confiança dentro da estrutura do Supremo.
Contexto e importância das medidas protetivas
As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Elas podem ser concedidas pela Justiça para coibir atos de violência doméstica e familiar, afastando o agressor do lar ou do contato com a vítima, entre outras determinações.
O descumprimento dessas medidas configura crime, com pena prevista de três meses a dois anos de detenção. A prisão em flagrante, como ocorreu neste caso, é uma das respostas do sistema de segurança pública para garantir a eficácia da proteção legal.
O caso ocorre em um momento de amplo debate sobre a eficácia das políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil, destacando a importância da atuação integrada entre polícia, Judiciário e sociedade.
