A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (19), um Projeto de Lei (PL) que institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena” nas escolas da rede pública de ensino da cidade. Conforme o documento, proposto pelo vereador Eber Machado (Republicanos), o objetivo é promover a educação preventiva e a conscientização quanto aos riscos do uso desses materiais cortantes em pipas, que oferecem perigos para motociclistas, ciclistas e pedestres.
Detalhes da proposta
De acordo com a justificativa do projeto, registros de órgãos de saúde demonstram que o uso desses objetos pode causar ferimentos graves, amputações e, em casos extremos, risco de morte, como já ocorreu na cidade, além de impactar famílias e gerar custos ao sistema público de saúde. A ação acontecerá anualmente no mês de outubro e tem como público-alvo crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública de ensino municipal, com foco na orientação sobre os perigos e consequências do uso de cerol e linha chilena.
Campanhas educativas
Segundo o texto, serão promovidas campanhas educativas como palestras, atividades lúdicas, material informativo e outros meios voltados à prevenção de acidentes e à promoção da segurança nas comunidades escolares.
Risco do cerol no trânsito
As linhas utilizadas em pipas podem ser cortantes e quase invisíveis, o que as torna ainda mais perigosas para motociclistas e pedestres, como no caso da linha chilena e da linha com cerol. Seu uso pode provocar acidentes graves e até mortes, como o registrado no dia 19 de julho de 2025, quando a bióloga Jéssica Souza dos Santos, de 33 anos, morreu após ter o pescoço atingido por uma linha com cerol enquanto pilotava a motocicleta na ladeira da Rua do Purus, próximo à Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
O policial Kelvin Vieira dos Santos, casado com Jéssica, contou que o casal estava construindo uma casa juntos e planejava ter filhos. No dia 22 de julho, a morte foi investigada pela Polícia Civil de Cruzeiro do Sul. No dia 1º de outubro, a polícia identificou um rapaz, de aproximadamente 20 anos, como o dono da linha de cerol que matou a bióloga.
Em setembro do mesmo ano, o motociclista Édson Braga, de 46 anos, por pouco não foi vítima de uma tragédia. Ele sofreu um corte no rosto ao ser atingido por uma linha de pipa quando passava pela Avenida Ceará, próximo à Quarta Ponte de Rio Branco. Ao g1, ele contou que, mesmo dirigindo em baixa velocidade, ainda teve um corte profundo próximo ao nariz e ferimentos perto dos olhos. Segundo ele, a linha atingiria seu pescoço, mas ele acabou conseguindo se livrar. Braga contou ainda que chegou a olhar para os lados na tentativa de identificar um possível responsável pela linha, mas não viu ninguém. Ele não registrou boletim de ocorrência. Após o susto, Braga ainda dirigiu até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito, onde recebeu atendimento.
Legislação
No Acre, a Lei nº 4.394 proíbe o uso, posse, fabricação, comercialização e a importação de cerol e linhas cortantes, que incluem a linha chilena. O uso do material não é permitido fora da prática esportiva em locais determinados. O descumprimento desta lei pode acarretar punições nas esferas penal e civil. No caso de comerciantes que façam a venda irregular do item, também é previsto pagamento de multas entre R$ 2 mil a R$ 30 mil.
Além da legislação estadual, o Código Penal Brasileiro, no artigo 132, prevê punições para quem coloca outras pessoas em risco, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Nos últimos anos, o cerol deixou de ser apenas um “brinquedo perigoso” e passou a representar uma ameaça à vida. Vários estados brasileiros, incluindo o Acre, vêm reforçando campanhas educativas, e o Ministério Público tem cobrado ações das autoridades locais.
