Polícia Federal publica diretrizes para renovação de registro de armas de CACs
Foi publicada, nesta quinta-feira (9), a Instrução Normativa DG/PF nº 330, que institui diretrizes específicas para a renovação da validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) destinado a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A medida abrange certificados excepcionais concedidos antes de 21 de julho de 2023 e que permanecem válidos até 20 de julho de 2026.
Cronograma escalonado por data de nascimento
O processo de renovação será realizado de forma escalonada ao longo de um período de 12 meses, organizado conforme o dia e o mês de nascimento do proprietário da arma. Esta abordagem visa distribuir a demanda e otimizar o processamento dos pedidos.
De acordo com a tabela estabelecida pela Polícia Federal, as datas limite para apresentação dos pedidos de renovação são as seguintes:
- Proprietários com aniversário entre 1 e 31 de agosto: prazo até 31 de agosto de 2026
- Aniversário entre 1 e 30 de setembro: prazo até 30 de setembro de 2026
- Aniversário entre 1 e 31 de outubro: prazo até 3 de novembro de 2026
- Aniversário entre 1 e 30 de novembro: prazo até 30 de novembro de 2026
- Aniversário entre 1 e 31 de dezembro: prazo até 4 de janeiro de 2027
- Aniversário entre 1 e 31 de janeiro: prazo até 1º de fevereiro de 2027
- Aniversário entre 1 e 28 de fevereiro: prazo até 1º de março de 2027
- Aniversário entre 1 e 31 de março: prazo até 31 de março de 2027
- Aniversário entre 1 e 30 de abril: prazo até 30 de abril de 2027
- Aniversário entre 1 e 31 de maio: prazo até 31 de maio de 2027
- Aniversário entre 1 e 30 de junho: prazo até 30 de junho de 2027
- Aniversário entre 1 e 31 de julho: prazo até 2 de agosto de 2027
Regularidade mantida no Sistema Nacional de Armas
Os Certificados de Registro de Arma de Fogo permanecerão regulares no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até a data limite estabelecida para apresentação do pedido de renovação correspondente. Esta garantia assegura que os proprietários não enfrentem irregularidades durante o período de transição.
A Polícia Federal esclarece que o objetivo principal desta medida é evitar a sobrecarga do sistema e prevenir possíveis represamentos que poderiam resultar em aumento significativo do prazo de processamento dos pedidos de renovação. A estratégia de escalonamento busca otimizar a eficiência administrativa e garantir um fluxo organizado de solicitações.
A implementação deste cronograma representa uma importante atualização nos procedimentos relacionados ao controle de armas no país, afetando diretamente milhares de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores registrados como CACs. Os proprietários devem ficar atentos às datas específicas conforme seu mês de nascimento para garantir a regularidade de seus registros.
