Governo federal intensifica combate ao roubo de celulares com nova fase do programa Celular Seguro
O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira (30) o lançamento de uma nova etapa do programa Celular Seguro, que tem como objetivo ambicioso tentar recuperar aproximadamente um milhão de aparelhos móveis que foram roubados ou furtados em todo o território nacional a partir do ano de 2022. A iniciativa representa um esforço coordenado entre o governo federal e as unidades da federação para enfrentar um problema que afeta milhões de brasileiros.
Estratégia baseada em dados e comunicação direta
A operação envolverá três etapas principais: primeiro, o acesso sistemático aos dados de todos os celulares roubados ou furtados no período estabelecido; em seguida, a criação de um banco de dados unificado e abrangente; e finalmente, o envio massivo de mensagens de texto determinando que o aparelho identificado seja entregue imediatamente em uma delegacia de polícia. Se essa determinação não for cumprida, a pessoa que estiver em posse do dispositivo poderá responder pelo crime de receptação, conforme estabelecido na legislação penal brasileira.
Contudo, há uma importante salvaguarda: quem devolver voluntariamente o aparelho não sofrerá qualquer penalidade. A premissa fundamental do programa é considerar que muitas pessoas podem estar de boa-fé, sem saber que o celular em seu poder havia sido anteriormente furtado ou roubado. Essa abordagem busca equilibrar a repressão ao crime com a proteção de cidadãos que possam ter adquirido os aparelhos sem conhecimento da origem ilícita.
Coleta de dados em parceria com estados e Distrito Federal
De acordo com declarações do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o ministério vai requisitar formalmente aos 26 estados e ao Distrito Federal todos os boletins de ocorrência (BOs) registrados por furto e roubo de celular a partir de 2022. "Estimamos que nesse período cerca de cinco milhões de celulares foram roubados ou furtados em todo o país", afirmou Lucas durante o anúncio.
O secretário explicou ainda que "nem todos os boletins costumam ter as informações necessárias do aparelho, como o IMEI, que é o número que identifica unicamente cada celular". Por essa razão, a projeção mais conservadora indica que será possível realizar um esforço concentrado para recuperar aproximadamente um milhão de aparelhos, aqueles que tiverem seus dados completos e rastreáveis.
Cronograma de implementação e funcionamento do aplicativo
Após a coleta dos boletins de ocorrência, o ministério criará um banco de dados centralizado com todos os celulares identificados. Em seguida, serão disparadas mensagens de texto informando que determinado aparelho possui registro oficial de furto ou roubo e determinando expressamente que seja levado a uma delegacia. Segundo Chico Lucas, a expectativa é que o disparo das mensagens comece efetivamente a partir do mês de maio, dando início à fase operacional do programa.
Vale destacar que o aplicativo Celular Seguro, desenvolvido pelo próprio Ministério da Justiça, já está em pleno funcionamento desde dezembro de 2023. Até o final do ano passado, a ferramenta digital recebeu quase 200 mil pedidos de bloqueio de aparelhos por diversos motivos, incluindo roubo, furto, perda e outros tipos de ocorrências. O alerta de ocorrência no aplicativo permite bloquear não apenas o aparelho físico, mas também a linha telefônica associada e aplicativos de bancos e instituições financeiras, oferecendo uma proteção abrangente aos usuários.
Como utilizar o aplicativo Celular Seguro
Para aproveitar os benefícios do programa, os cidadãos devem seguir estes passos:
- Baixe o aplicativo Celular Seguro para Android ou iPhone (iOS) através das lojas oficiais
- Faça o login utilizando sua conta gov.br, que garante a autenticação segura
- Clique em "Registrar telefone" na interface principal do aplicativo
- Selecione a opção "Cadastrar telefone" para incluir seus dispositivos
- Insira cuidadosamente os dados do celular, incluindo número, operadora, marca e, se desejar, uma pessoa de confiança para contato emergencial
- Finalize o processo clicando em "Cadastrar" para concluir o registro
Para indicar uma pessoa de confiança adicional, o usuário deve clicar em "Pessoas de confiança" na tela inicial e, posteriormente, em "Cadastrar contato". Basta inserir os dados completos do contato e confirmar com "Cadastrar".
No caso de necessidade de notificar roubo, furto ou perda do aparelho:
- Clique em "Emitir alerta" no menu principal
- Selecione "Meus Telefones" para ocorrências relacionadas aos dispositivos que você cadastrou pessoalmente, ou "Telefones de Confiança" para os aparelhos de amigos e familiares que você administra
- Escolha o número específico do celular e clique em "Alerta"
- Informe todos os dados relevantes sobre a ocorrência, incluindo data, hora, tipo do incidente, estado e cidade onde ocorreu
- Finalize o processo clicando em "Emitir" para que as medidas de bloqueio sejam acionadas imediatamente
Esta nova fase do Celular Seguro representa um avanço significativo na política nacional de segurança pública, combinando tecnologia, cooperação federativa e ação direta para enfrentar um problema que impacta diariamente a vida de milhões de brasileiros.
