João Pessoa avança na segurança urbana com integração de câmeras de condomínios
A prefeitura de João Pessoa deu um passo significativo no reforço da segurança pública ao sancionar uma lei que autoriza a integração das câmeras de vigilância de condomínios residenciais, comerciais e mistos à Central de Monitoramento Eletrônico do município. A legislação, que já está em vigor, foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (13) e representa uma iniciativa voltada para o fortalecimento da proteção urbana.
Regulamentação e procedimentos técnicos
Embora a lei já tenha sido sancionada, os critérios técnicos e os procedimentos administrativos necessários para a efetiva integração dos sistemas de câmeras deverão ser regulamentados em um prazo de até 90 dias. Este período será crucial para estabelecer as diretrizes que garantirão a operacionalização da medida.
Como funcionará a integração
De acordo com a nova legislação, a integração será realizada por meio da assinatura de um termo de cooperação entre o representante legal do condomínio interessado e a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (SEMUSB) de João Pessoa. A partir desse acordo, a Central de Monitoramento Municipal passará a ter acesso, em tempo real, às imagens captadas pelas câmeras instaladas nas áreas comuns dos empreendimentos participantes.
Todo o material coletado deverá ser armazenado por um período mínimo de 180 dias, garantindo a preservação das evidências. O acesso às imagens ficará restrito às autoridades competentes, como forma de assegurar o sigilo e a proteção das informações, conforme previsto na lei.
Responsabilidades dos condomínios
A legislação também define obrigações específicas para os condomínios que aderirem ao sistema. Entre as principais exigências estão:
- Manter um cadastro atualizado de todos os moradores, com verificação de dados pessoais mediante apresentação de documento oficial com foto.
- Realizar registro eletrônico do nome completo, além da data e do horário de entrada e saída dos condôminos.
- No caso de visitantes, registrar o motivo da visita e identificar o morador responsável pelo convite.
É importante destacar que todas as despesas relacionadas à adequação, aquisição e manutenção dos sistemas de monitoramento permanecem sob responsabilidade exclusiva dos condomínios.
Atribuições da Central de Monitoramento
Por outro lado, a Central de Vigilância Municipal assumirá responsabilidades específicas, incluindo:
- Acionar as forças de segurança sempre que for identificada, por meio das imagens, alguma pessoa com mandado de prisão em aberto.
- Fornecer o suporte técnico necessário para viabilizar a integração dos sistemas de câmeras.
Esta medida representa um avanço na colaboração entre o poder público e a iniciativa privada para a promoção da segurança urbana, criando uma rede de monitoramento mais abrangente e eficiente em João Pessoa.
