O hospital da Unimed Fama, localizado na avenida Glaycon de Paiva, em Boa Vista, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 80 mil ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde de Roraima. A decisão, proferida pela desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), decorre de demissão em massa ocorrida após o fechamento da unidade.
Fechamento da unidade e demissões
A unidade hospitalar encerrou suas atividades em 18 de julho de 2024, há aproximadamente um ano e nove meses. Com o fechamento, ao menos 100 profissionais de saúde foram dispensados. O hospital estava localizado no bairro São Vicente, zona Sul da capital roraimense, e contava com estrutura de cinco leitos de UTI, 35 leitos clínicos gerais para internação de adultos e pediátricos, além de um centro cirúrgico com cinco salas de cirurgia.
Decisão judicial
De acordo com o documento assinado em 14 de abril deste ano, a crise financeira enfrentada pela empresa não justifica a forma como as demissões foram realizadas, nem elimina a obrigação de reparar os danos, uma vez que não houve negociação prévia com o sindicato. A desembargadora destacou que a dispensa coletiva realizada sem negociação sindical prévia viola valores estruturantes da ordem constitucional trabalhista, como o valor social do trabalho, a dignidade da pessoa humana e a função institucional do sindicato, configurando lesão a interesses transindividuais.
Indenização por dano moral coletivo
O sindicato havia solicitado uma indenização de R$ 200 mil, mas o tribunal considerou o valor desproporcional e levou em conta a situação de crise financeira atravessada pela Unimed Fama. A unidade foi condenada por dano moral coletivo. A decisão também indeferiu o pedido de indenização de R$ 5 mil para cada trabalhador dispensado, sob o argumento de que a irregularidade na dispensa coletiva não gera dano moral individual presumido, sendo necessária a comprovação de violação concreta aos direitos da personalidade de cada empregado, o que não ocorreu nos autos.
Contexto do fechamento
A decisão de fechar o local chegou à administração por volta de 12h do dia 18 de julho. Na ocasião, ao menos quatro pacientes estavam internados e a gestão iniciou tratativas para transferi-los a outro hospital particular na cidade. Não havia nenhum outro hospital da rede Unimed no estado. Na entrada principal, que estava trancada, um comunicado informava que os atendimentos seriam realizados apenas pela recepção da emergência, localizada a menos de cinco metros.
A redução no serviço no estado reflete uma queda significativa no número de usuários: a Unimed saiu de 15 mil para 3 mil usuários em três anos, uma diminuição de 80%. O g1 procurou a Unimed Fama e aguarda contato.
