O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, em segunda instância, os mandatos de dois vereadores de Cesário Lange (SP) por fraude à cota de gênero. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (30) e ainda cabe recurso. Os vereadores Luciano Toledo e Osmar Trevisan, ambos do União Brasil, foram os afetados pela sentença. Toledo havia sido o candidato mais votado da cidade nas eleições municipais de 2024, com 443 votos válidos.
Fraude na cota de gênero
De acordo com o TRE-SP, as candidatas Monique Camargo e Valéria Miranda, também do União Brasil, registraram candidaturas fictícias. Elas desistiram da corrida eleitoral após o prazo de substituição de candidatos, sem apresentar qualquer justificativa. Como resultado, ambas ficarão inelegíveis por oito anos. A denúncia aponta que, com a desistência de Monique e Valéria, o partido não cumpriu a cota de 30% para candidaturas femininas prevista em lei. Por isso, a chapa foi cassada e todos os votos foram anulados.
Falta de campanha
O relator do caso, Régis de Castilho, afirmou que não há comprovação de que as mulheres realizaram qualquer campanha política. Nenhuma página nas redes sociais voltada às candidatas estava ativa. “O que foi verificado é que, muito embora tenha havido realmente confecção de alguns santinhos pelo partido em dobrada com o prefeito, não houve comprovação de qualquer campanha de parte das candidatas aqui no caso, e sem embargo de manterem ativas páginas no Facebook”, disse o relator.
Recursos e posicionamento
Em contato com o g1, Luciano Toledo informou que apresentará os recursos necessários na Justiça assim que possível. Até a publicação desta reportagem, a Câmara Municipal de Cesário Lange não havia se pronunciado sobre o caso.
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