O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu, na tarde desta quinta-feira (21), manter a pena de sete anos de prisão em regime inicialmente fechado para Sarí Corte Real, condenada por abandono de incapaz com resultado morte no caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. A decisão foi proferida pela Seção Criminal do tribunal, após análise dos recursos apresentados pela defesa da ré.
Julgamento e desempate
O placar do julgamento ficou empatado em 5 a 5, e o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar, exerceu o voto de desempate, acompanhando o voto divergente do desembargador José Viana Ulisses Filho, que defendia a manutenção da pena original. Com isso, a condenação de Sarí Corte Real foi confirmada.
Defesa anuncia recurso
A defesa de Sarí Corte Real afirmou que pretende recorrer da decisão. O advogado Célio Avelino sustentou a necessidade de redução da pena para seis anos de prisão, em regime semiaberto. Segundo ele, a idade da vítima não poderia ser utilizada novamente para majorar a pena, uma vez que a condição de incapaz já integra o próprio tipo penal. A defesa também argumentou que, diante do empate entre os votos divergentes no julgamento anterior, deveria prevalecer o entendimento mais favorável à ré.
Manifestação da acusação
Representando a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, o advogado Jailson Rocha pediu a manutenção da condenação em sete anos e regime fechado. Para ele, a vulnerabilidade da criança justifica a pena fixada pela Justiça. Sarí Corte Real segue com o direito de recorrer em liberdade, e a defesa ainda pode apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso Miguel
O menino Miguel Otávio Santana da Silva morreu após cair do nono andar de um prédio residencial no bairro de São José, centro do Recife. Na ocasião, Miguel estava no prédio onde a mãe trabalhava como doméstica e ficou sob os cuidados da então patroa, Sarí Corte Real. Enquanto Mirtes saiu para passear com o cachorro da família, a criança entrou sozinha em um elevador e acessou uma área do edifício, de onde caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.
Histórico do processo
Sarí Corte Real foi condenada em 2022, mas responde ao processo em liberdade desde então. Em julho de 2025, o TJ-PE já havia negado recursos apresentados pela defesa e mantido a condenação. Mirtes, após a tragédia, decidiu cursar direito. Ela já apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com nota 10, e precisa concluir poucas disciplinas para obter a graduação.
Condenação trabalhista
Além da esfera criminal, Sarí Corte Real e seu marido, Sérgio Hacker, foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 386 mil por dano moral coletivo. A decisão baseou-se no fato de Mirtes e sua mãe serem remuneradas pela Prefeitura de Tamandaré enquanto prestavam serviços domésticos particulares ao casal. Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região também condenou os ex-patrões a indenizar a família da vítima em R$ 2 milhões, em decisão proferida em 6 de setembro de 2023.
Repercussão cultural
O caso inspirou uma releitura ficcional no longa-metragem "O Agente Secreto". No filme, ambientado nos anos 1970, a filha de uma trabalhadora doméstica morre após sair sozinha para a rua enquanto estava sob a responsabilidade da patroa da mãe. A menina é atropelada, e a mulher rica comparece a uma repartição pública para prestar depoimento, acompanhada por advogados e policiais, quando é confrontada pela mãe da vítima.
Declaração de Mirtes
Em entrevista à Folha em março, Mirtes desabafou: "Eu tenho que ir lá no Tribunal de Justiça todas as vezes para cobrar que se tenha celeridade no processo. Eu fui no mês passado, estou me organizando para ir na semana que vem. É algo que me dói muito no peito, sabe? Foi o meu filho que morreu". Ela também agradeceu pela mobilização: "Qualquer forma de mobilização que é feita, uma matéria, uma notícia num rádio, num jornal. Eu sou eternamente grata porque é uma forma de não cair no esquecimento".
