Uma agente da Guarda Municipal de Cascavel, no Oeste do Paraná, obteve na Justiça uma indenização de R$ 5 mil após descobrir que fotos suas estavam sendo usadas em figurinhas ofensivas do WhatsApp no ambiente de trabalho. As imagens circulavam nos computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal.
Uso indevido de imagens
De acordo com o processo, as fotografias da servidora foram transformadas em stickers, como são chamadas as figurinhas do WhatsApp, acompanhadas de palavras consideradas vexatórias e ofensivas. As imagens estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores utilizados pelos agentes.
Ação judicial
A inspetora, que integra a Guarda Municipal desde 2017, afirmou que tomou conhecimento do fato em maio de 2023 e ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais. O g1 optou por não divulgar sua identidade.
No processo, o município negou responsabilidade, alegando falta de provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. No entanto, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura.
Decisão judicial
Para os magistrados, houve falha do Município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora. O relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal e eram compartilhadas entre colegas de trabalho. Segundo o juiz, ficou comprovada a omissão do poder público diante da situação.
A Justiça também entendeu que o valor da indenização é suficiente para reparar o dano sofrido pela servidora. Além da indenização, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
Posicionamento da prefeitura
O g1 procurou a prefeitura de Cascavel para comentar a decisão. O Município informou que abriu um procedimento disciplinar, que tramitou na Corregedoria da Guarda/Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade. Em nota, a administração esclareceu que possui uma política rígida de tolerância zero ao assédio e adota medidas contínuas para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético. Os servidores contam com o amparo do Estatuto do Servidor, do Código de Ética, do Programa de Intervenção Funcional e de uma Ouvidoria interna exclusiva, separada do atendimento ao cidadão.
