O secretário de Saúde licenciado de São José do Rio Preto (SP), Rubem Bottas, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por divulgar imagens íntimas da ex-mulher em sites pornográficos. A pena foi fixada em um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de indenização equivalente a um salário mínimo à vítima. A decisão ainda cabe recurso.
Detalhes do caso
De acordo com informações apuradas pela TV TEM, em outubro de 2021, Bottas publicou fotos e vídeos da ex-companheira, com quem foi casado por 20 anos e teve duas filhas, em sites de conteúdo adulto. Em sua defesa, ele alegou que tinha o consentimento dela para as publicações, o que foi veementemente negado pela vítima.
Fundamento da decisão
Na sentença, o tribunal considerou que, em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima é suficiente para comprovar o delito. A Justiça entendeu que as provas apresentadas corroboravam a versão da ex-mulher, rejeitando a tese de consentimento.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial, a defesa de Rubem Bottas afirmou que irá recorrer da decisão e destacou que ele foi absolvido em primeira instância, "após análise direta de todas as provas produzidas no processo". A defesa também criticou o vazamento de informações de um processo que tramita em segredo de Justiça.
Leia a íntegra do comunicado:
"A defesa de Dr. Rubem Bottas vem a público esclarecer que as informações divulgadas envolvendo processo que tramita em segredo de Justiça vêm sendo tratadas de forma precipitada e sensacionalista. É importante destacar que não há decisão definitiva. O processo ainda se encontra em fase recursal, sendo assegurado constitucionalmente o amplo direito de defesa e a presunção de inocência. Cabe ressaltar que Dr. Rubem foi absolvido em primeira instância, após análise direta de todas as provas produzidas no processo, o que demonstra que existem controvérsias relevantes sobre os fatos apresentados. A defesa já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis perante as instâncias superiores, confiando plenamente no restabelecimento da verdade e da Justiça. Também causa extrema preocupação o vazamento de informações de um processo protegido por segredo de Justiça, fato que poderá ensejar responsabilizações nas esferas competentes. Reiteramos que qualquer tentativa de antecipação de culpa antes do trânsito em julgado afronta princípios básicos do Estado Democrático de Direito. Dr. Rubem Bottas permanece à disposição das autoridades competentes para todos os esclarecimentos necessários, reafirmando sua confiança na Justiça."
Outros desdobramentos
O g1 tentou contato com a defesa da vítima, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A vítima, que preferiu não se identificar, aguarda o trânsito em julgado para receber a indenização estipulada.
