A Câmara de Campinas retirou da pauta da sessão desta segunda-feira (4) o projeto de lei que prevê a criação de um programa municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A retirada ocorreu após o autor do projeto solicitar a suspensão do regime de urgência, pedido que foi aprovado durante a sessão ordinária. Com isso, não há previsão para que o Plenário discuta o texto.
O que prevê o projeto
O programa, intitulado “Campinas de mãos dadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, propõe duas frentes de atuação:
- Campanhas educativas e informativas para sensibilizar a sociedade sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenis;
- Atividades nas escolas municipais, estaduais e privadas, adaptadas às faixas etárias, para orientar crianças e adolescentes sobre o tema.
Nas escolas, as ações seriam realizadas em parceria com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, conselhos tutelares ou outros órgãos competentes.
Maio Laranja
Se aprovado, o programa será executado anualmente em maio, em alusão à campanha “Maio Laranja”, instituída por lei federal em 2022. A campanha inclui palestras, campanhas e iluminação de espaços públicos, em memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, vítima de sequestro, estupro e morte aos 8 anos, em 1973, em Vitória (ES).
O projeto também determina que o programa seja coordenado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, de Educação e de Saúde. Na justificativa, os autores destacam que o abuso e a exploração sexual infantojuvenis são problemas graves que afetam “milhares de famílias em todo o Brasil, causando impactos irreparáveis na vida das vítimas”.
