Policial rodoviário é preso após denúncia de abordagem violenta em Mato Grosso do Sul
Um policial militar rodoviário encontra-se detido desde o início de maio no presídio militar de Campo Grande, por determinação da Justiça. A prisão decorre de investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acerca de uma abordagem ocorrida na fronteira entre Brasil e Paraguai. A Associação de Praças da Polícia Militar contesta a legalidade da prisão, argumentando que o reconhecimento do agente foi realizado exclusivamente por meio de fotografias disponíveis na internet.
Detalhes da denúncia
O militar responde a processo por coação durante uma abordagem na região de fronteira. A denúncia foi apresentada por um homem que se identifica como servidor público federal e ex-técnico judiciário, com passagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele registrou o caso por celular junto a autoridades policiais e do Judiciário. Após o registro, a corregedoria da Polícia Militar instaurou inquérito.
Em depoimento, o homem relatou que esteve em Mato Grosso do Sul em setembro de 2025. Proprietário de uma transportadora, buscava uma retroescavadeira furtada em abril de 2024 em Cocalzinho de Goiás (GO). Segundo ele, um policial de Ponta Porã informou que uma máquina similar teria sido localizada em Coronel Sapucaia (MS). Ao chegar à cidade, constatou que a máquina estava do lado paraguaio da fronteira, impossibilitando a confirmação.
No retorno a Brasília, foi abordado na base de Aquidabã, em Ponta Porã (MS). Conforme o relato, dois policiais agiram com violência. Um dos agentes, descrito como "mais alto, forte e com bigode", ordenou que ele se ajoelhasse, apontou uma arma para seu rosto e ameaçou atirar e jogar o corpo no país vizinho. O homem afirma ainda que o policial mandou estender o braço direito e disse que faria um disparo em sua mão. O tiro foi efetuado, mas não o atingiu.
Segundo o depoimento, ele foi agredido por se recusar a desbloquear o celular. Levou um tapa, caiu no chão e teve os aparelhos acessados pelos policiais, que visualizaram mensagens e conteúdos pessoais. Ao entrar no veículo, recebeu um chute nas costas e foi mandado embora.
Investigação e arquivamento inicial
Todos os policiais que estavam na base naquela noite foram ouvidos. Dois foram apontados como responsáveis pela abordagem. No entanto, o documento de conclusão do inquérito afirma: "se pode concluir que o denunciante não apresentou elementos suficientes que possam comprovar suas alegações. (...) Diante do exposto, concluo que não há indícios de crime militar e não há indícios de transgressão da disciplina por parte dos policiais militares".
A pedido do Ministério Público, o juiz Albino Coimbra Neto determinou o arquivamento do inquérito em 26 de fevereiro deste ano. Posteriormente, o próprio MP abriu nova investigação, sob sigilo, e solicitou a prisão de dois policiais. Um deles já havia sido apontado como autor da abordagem; o outro estava na base naquela noite, mas, segundo a investigação da Polícia Militar, não teria tido contato com o denunciante.
Contestação da Associação de Praças
A Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul (Aspra) considera a prisão irregular. A entidade alega que o reconhecimento foi feito pela internet, com base em fotos de policiais. "Ele alega que de fato é esse policial, mas ele não tem a certeza. De qualquer maneira, esse policial que alega ser, que é nosso associado, não tem características que a suposta vítima alega. É totalmente diferente, e nem faz parte da equipe, e sim do policiamento rodoviário ordinário e naquele dia estava de serviço", afirma.
No boletim de ocorrência, a vítima relatou dificuldade para reconhecer os policiais, pois não havia identificação nas fardas. Disse que poderia reconhecê-los pela voz. Descreveu um dos agentes como mais baixo, moreno, e o outro como branco, mais alto e com bigode, sendo este o autor do disparo.
O advogado criminalista Lucas Arguelho Rocha destaca que o reconhecimento à distância pode ser aceito, mas não deve ser feito apenas com fotos. "Justamente para que não aconteça uma prisão injusta, a lei obriga e determina que existindo dúvida, sejam colocadas outras duas pessoas semelhantes para que essa vítima faça o reconhecimento e aponte. Mesmo assim, pode haver erro ali. Só fazer um reconhecimento com base em uma foto de um cidadão apenas, a vítima sob pressão vai reconhecer, é o que os estudos demonstram", ressalta.
