Uma força-tarefa composta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Federal (PF) iniciou, nesta quarta-feira (6), a operação denominada 'Labor Fictus', com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar o Seguro-Desemprego por meio da criação de empresas de fachada.
Detalhes da operação
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em cidades do Paraná e na região metropolitana de São Paulo. De acordo com as investigações, o grupo criminoso teria realizado aproximadamente 1.200 pedidos fraudulentos do benefício, utilizando 69 empresas fictícias. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 8 milhões, conforme informou o Ministério do Trabalho.
Investigação e medidas judiciais
As apurações foram conduzidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT) do MTE, em parceria com a Polícia Federal de Maringá (PR). Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça autorizou a quebra de sigilo telemático dos investigados, permitindo o acesso a dados de comunicações e registros digitais, como e-mails, aplicativos e conexões utilizadas pelos suspeitos. Também foi autorizado o sequestro de bens dos envolvidos, mecanismo utilizado para bloquear ou apreender patrimônios que possam ter sido adquiridos com recursos ilícitos.
Possíveis crimes e penalidades
Os suspeitos poderão responder por estelionato majorado contra a administração pública e por organização criminosa, crimes previstos no Código Penal e na Lei nº 12.850/2013. O nome da operação, 'Labor Fictus', faz referência à criação de vínculos empregatícios falsos para obtenção indevida do Seguro-Desemprego.
Origem da investigação
A investigação teve início após uma denúncia recebida pela Polícia Federal em Maringá e contou com o apoio da inteligência do Ministério do Trabalho para identificar os responsáveis pelas fraudes. A operação mobilizou 40 policiais federais e quatro servidores da área de inteligência trabalhista do MTE.
