O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) cobra explicações e a implantação do Parque Linear Dr. Armando Pannunzio em área onde a Prefeitura de Sorocaba iniciou as obras da Marginal Direita do Rio Sorocaba. A nova via, que ligará a Alameda Batatais, no Jardim Saira, à Rua Padre Madureira, no bairro Árvore Grande, teve início das obras em 14 de março de 2025, após anos de entraves judiciais e ambientais.
O que é a Marginal Direita e onde será construída?
A Marginal Direita é uma avenida de aproximadamente 1,8 km, com dois sentidos separados por canteiro central, calçadas e ciclovia integrada à malha existente. O traçado segue pela Rua Saliba Mota e faz parte de um planejamento urbano de mais de 40 anos, previsto nos planos diretores da cidade.
Cronograma e custos da obra
A licitação foi aberta em fevereiro de 2023, com custo estimado em R$ 33 milhões e prazo de execução de 18 meses. O financiamento é do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). As primeiras atividades incluem marcações topográficas e implantação de redes de drenagem na Rua Saliba Mota, que teve tráfego parcialmente interditado.
Entraves ambientais e licenciamento
O principal obstáculo foi a falta de licença ambiental da Cetesb, emitida apenas em junho de 2025, quase seis meses após o pedido. A demora ocorreu por pendências documentais da Prefeitura. A Cetesb exigiu, como compensação, um projeto de arborização no parque linear.
Ação do Ministério Público
Em julho de 2025, o MP-SP ajuizou ação civil pública para impedir as obras, argumentando que a área é destinada ao Parque Linear Dr. Armando Pannunzio, criado por lei municipal em 2008, mas nunca implantado. O promotor Jorge Alberto Marum apontou omissão e ilegalidade da Prefeitura. A ação baseou-se na Constituição Federal (art. 225), na Lei 9.985/2000 (SNUC), na Lei 7.347/85 (ACP) e na Lei Municipal 8.521/2008.
Acordo entre as partes
Em outubro de 2025, Prefeitura e MP-SP firmaram acordo que viabilizou o início das obras. O MP, no entanto, continua acompanhando o cumprimento das exigências, incluindo a elaboração de um plano de manejo para o parque linear no prazo de 60 dias, sob multa diária de R$ 10 mil.
Críticas de especialistas
Engenheiros ambientais e pesquisadores alertam que a obra pode agravar enchentes na região. André Cordeiro, vice-presidente do Comitê de Bacias Baixo e Médio Tietê, classifica o projeto como “dinheiro jogado fora” e prevê alagamentos recorrentes. Welber Senteio Smith, da Unip, chama a obra de “atestado de burrice”, lembrando que a marginal esquerda (Avenida Dom Aguirre) já sofre com enchentes históricas. William Vichete, da Unesp, adverte que ocupar áreas alagáveis repete erros de grandes capitais.
Impacto ambiental e compensação
Manifestantes e ambientalistas denunciam a derrubada de mais de 720 árvores nativas. Um abaixo-assinado com quase 900 assinaturas foi enviado ao CAF, que prometeu avaliar o caso. A Prefeitura afirma que as intervenções serão mitigadas por compensações ambientais.
Outras obras de contenção
A Prefeitura prevê canalização do Córrego Piratininga (1,2 km), elevação de pista na Avenida XV de Agosto e construção de reservatório de detenção de cheias no Jardim Saira. A própria marginal direita terá alteamento na Rua Saliba Mota para beneficiar comércios e moradores.
Posição da Prefeitura
A administração municipal defende que o traçado é antigo e que a obra trará benefícios como aumento da segurança viária, redução do tráfego na marginal esquerda e conexão entre zonas norte e leste. Sobre o parque linear, afirma que as intervenções urbanas coexistem com o ambiente natural, concentrando-se em taludes de aterro, ciclovias e calçadas.
Acompanhamento e protestos
O cronograma está disponível no site da Prefeitura. Ambientalistas continuam protestando: penduraram faixas em tubos de concreto e abordaram funcionários de uma empresa que tentava instalar placa oficial da obra. O MP-SP monitora o cumprimento do acordo.
