Um motorista de ambulância conquistou na Justiça uma indenização de R$ 20 mil por danos morais contra o Estado do Rio Grande do Norte. A decisão, proferida pelo juiz Geraldo Mota, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, reconheceu que o servidor público sofreu perda auditiva significativa em decorrência das condições inadequadas de trabalho ao longo de anos.
Condições de trabalho e danos à saúde
De acordo com a sentença, o motorista exerceu a função por muitos anos conduzindo ambulâncias que não possuíam sistema de ar-condicionado. Essa situação o obrigava a manter os vidros abertos durante o serviço, ficando exposto diariamente ao ruído intenso das sirenes. Um laudo pericial confirmou que o trabalhador apresentou perda auditiva de 30% no ouvido direito e 70% no esquerdo, além de atestar a relação direta entre a atividade exercida e o dano constatado.
Fundação da decisão judicial
O magistrado destacou, em sua fundamentação, que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme previsto no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Assim, para a condenação, foi suficiente a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a atividade administrativa e o prejuízo sofrido.
Impacto na qualidade de vida
Embora não tenha havido pedido de indenização por danos materiais, a sentença reconheceu que a limitação auditiva configura dano moral indenizável, diante do impacto significativo na qualidade de vida do trabalhador. A indenização foi fixada em R$ 20 mil, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além do caráter compensatório da medida. A decisão judicial reforça a importância de condições de trabalho adequadas para motoristas de ambulância, que lidam diariamente com situações de emergência e riscos à saúde auditiva.
