A Justiça de Minas Gerais determinou que todas as ambulâncias de Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Belo Horizonte voltem a operar com dois técnicos ou auxiliares de enfermagem, além do motorista. A decisão liminar, assinada pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bonfim Bicalho, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e estabelece um prazo de cinco dias para que a prefeitura restabeleça a composição assistencial anteriormente praticada no serviço.
A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem. Em um trecho da decisão, ela afirma: "O padrão protetivo do Samu em Belo Horizonte, já consolidado, não pode ser rebaixado sem a demonstração de que tal alteração não causará prejuízo para a população". A decisão foi publicada nesta sexta-feira (8).
Contexto da redução de equipes
Os contratos de 33 profissionais do Samu de Belo Horizonte foram encerrados no dia 30 de abril e não foram renovados. Segundo a prefeitura, esses funcionários haviam sido integrados às equipes em 2020, durante a pandemia de Covid-19, de forma temporária. Até abril, todas as 22 ambulâncias das UBS contavam com dois técnicos de enfermagem e um motorista. Com a mudança, 13 UBSs passaram a atuar com apenas um técnico por plantão, enquanto outras nove continuaram com dois profissionais.
Os trabalhadores realizaram diversos protestos contra a redução das equipes, alegando prejuízos à qualidade do atendimento à população. O MPMG acionou a Justiça para tentar impedir as demissões, argumentando que a medida foi adotada "em um cenário de extrema gravidade sanitária [...] devido ao crescimento expressivo de síndromes respiratórias". O órgão também alegou que os cortes violam o princípio da eficiência administrativa e os preceitos estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Análise da decisão judicial
No último dia 30, a juíza havia dado um prazo de 72 horas para a prefeitura se manifestar sobre o assunto. Segundo a decisão desta sexta-feira, "embora o município afirme que a medida foi precedida de análise técnica e planejamento operacional, não foram apresentados, até o presente momento, estudos [...] aptos a demonstrar, de maneira objetiva e prospectiva, a ausência de impacto assistencial decorrente da alteração promovida".
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A determinação judicial visa garantir que o serviço de urgência mantenha a qualidade e a segurança no atendimento à população da capital mineira.
