A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) condenou o ex-secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Alves de Araújo, e a empresa Silva e Reis Ltda. a devolverem R$ 616.102,40 aos cofres públicos. A decisão decorre de irregularidades na aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o Acórdão nº 399/2026, publicado nesta quarta-feira (22), as contas do contrato foram consideradas irregulares devido a falhas graves na fiscalização e na entrega dos alimentos. Além do ressarcimento, o Tribunal aplicou multas individuais de R$ 30,8 mil aos envolvidos.
Investigação criminal
O processo no TCE faz referência ao inquérito policial nº 0000065-60.2022.8.27.2729. Durante a defesa, a empresa alegou que interrompeu a entrega das cestas porque teve as contas bloqueadas por ordem judicial. No entanto, o Tribunal entendeu que o bloqueio não justificava o descumprimento do contrato, uma vez que o pagamento já havia sido efetuado pelo Estado.
O que dizem os envolvidos
A reportagem procurou a empresa Silva e Reis Ltda. para comentar a decisão e informar se pretende recorrer, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O ex-secretário José Messias Alves de Araújo também foi procurado, mas não se manifestou. A equipe de reportagem também solicitou um posicionamento ao Governo do Tocantins sobre as medidas para recuperar os valores e se houve mudanças na fiscalização da pasta após o caso. Não houve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto.
