O ex-prefeito de Itaúna, cidade da região Centro-Oeste de Minas Gerais, Neider Moreira, foi condenado a seis anos e um mês de prisão em regime fechado por sua participação em um esquema de "rachadinha", denunciado em 2022. A sentença foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quarta-feira (6). Além da pena privativa de liberdade, o ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa. A decisão ainda está sujeita a recurso.
Defesa anuncia recurso
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Neider Moreira afirmou que recebeu a decisão com "extremo pesar" e que recorrerá. Segundo os advogados, não há provas nos autos que comprovem a participação do ex-prefeito no esquema investigado. A defesa alega que a condenação foi baseada em uma gravação ambiental considerada ilícita, por ter sido feita sem autorização judicial e por uma pessoa não identificada.
Outros condenados
A sentença também atingiu um ex-secretário de Regulação Urbana e um ex-chefe de gabinete, que receberam penas que variam entre dois e quatro anos de prisão. Todos foram condenados por concussão, crime que ocorre quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa. Além das penas, os três tiveram os direitos políticos suspensos durante o período da condenação e poderão perder eventuais cargos ou funções públicas que ainda ocupem.
Como funcionava o esquema
De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), as investigações apontaram que servidores comissionados eram pressionados a repassar parte dos salários para, supostamente, financiar a campanha de reeleição de Neider Moreira. O esquema teria ocorrido entre abril de 2018 e março de 2021, com o objetivo de arrecadar recursos para a disputa eleitoral de 2020. A cobrança ocorria fora dos meios legais e era acompanhada de ameaças de exoneração. Os valores deveriam ser pagos em dinheiro, colocados em envelopes. Os pedidos de repasse eram feitos em reuniões periódicas, nas quais eram definidos valores mensais proporcionais aos cargos dos servidores.
Provas e depoimentos
O MPMG afirmou que o esquema foi comprovado por meio de gravações feitas durante reuniões, além de mensagens trocadas entre os envolvidos e os servidores. Depoimentos de vítimas e testemunhas também reforçaram as acusações. Uma das testemunhas relatou que, após se recusar a entregar parte do salário, passou a sofrer perseguição interna e acabou sendo exonerada meses depois.
O que diz a defesa do ex-prefeito
Em nota, a defesa de Neider Moreira afirmou que "os fatos e documentos colhidos durante a incursão fática, além de não revelarem o autor da gravação (prova ilícita), ainda deixaram clarividente de que não há nos autos sequer um único testemunho capaz de corroborar qualquer tipo de participação do Dr. Neider Moreira de Faria, seja em que delito for". A defesa destacou a importância da garantia constitucional que impede o emprego de provas ilícitas em processo, conforme o art. 5º, LVI, da Constituição. Argumentou que a gravação ambiental foi feita de forma clandestina, sem autorização judicial, e que a oitiva posterior dos interlocutores não reverte a ilicitude. A defesa informou que respeita a decisão, mas já adota as medidas cabíveis para recorrer, buscando a nulidade do processo.
