A Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais aos pais de Gabriel Renan da Silva Soares, jovem executado por um policial militar em novembro de 2024. A decisão foi proferida na quinta-feira (23) pelo juiz Fabricio Figliuolo Horta Fernandes, da 13ª Vara da Fazenda Pública.
Gabriel foi morto com 11 tiros pelas costas após furtar quatro pacotes de sabão em um mercado Oxxo, no bairro Jardim Prudência, Zona Sul de São Paulo. O crime foi registrado por câmeras de segurança e gerou grande comoção no país.
Indenização e responsabilidade do Estado
O valor de R$ 200 mil será dividido igualmente entre os pais, Antônio Carlos Moreira Soares e Silvia Aparecida da Silva, cabendo R$ 100 mil para cada um. A sentença ainda pode ser alvo de recurso.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora o policial Vinicius de Lima Britto estivesse de folga e vestido à paisana, ele utilizou uma arma pertencente à Polícia Militar e agiu valendo-se de sua função para intervir no furto. Segundo o juiz, o nexo causal entre a atividade estatal e a morte de Gabriel é direto e imediato, não havendo culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito que excluísse a responsabilidade do Estado.
O juiz também ressaltou que a perda de um filho causa abalo psicológico profundo nos genitores, atingindo sua dignidade e integridade emocional.
Defesa do Estado
Durante o processo, a Fazenda Pública argumentou que o policial agiu fora do exercício de suas funções, pois estava de folga e em trajes civis, e que a conduta teve caráter estritamente pessoal. O governo de São Paulo não se manifestou até a última atualização da reportagem.
Caso criminal
Vinicius de Lima Britto foi condenado por homicídio culposo em outubro de 2025, com pena de 2 anos, 1 mês e 27 dias em regime semiaberto, além de perda do cargo público e indenização de R$ 100 mil à família. As qualificadoras de motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima foram consideradas. Como já estava preso preventivamente há quase um ano, foi solto um dia após o julgamento.
Detalhes do crime
Gabriel foi morto após furtar quatro pacotes de sabão. Ao sair da loja, escorregou em um pedaço de papelão na entrada e caiu no estacionamento, momento em que foi atingido pelos disparos. O policial alegou legítima defesa, afirmando que a vítima estava armada, versão não confirmada pelas imagens de segurança. As câmeras mostram Gabriel entrando no mercado às 22h44, pegando os produtos e, na saída, escorregando e caindo. O policial, que pagava suas compras no caixa, sacou a arma e atirou várias vezes pelas costas do jovem, que tentava fugir. Gabriel morreu no local. O boletim de ocorrência registrou 11 perfurações no corpo da vítima.
