A Justiça condenou três empresas responsáveis pela organização de um show de uma dupla sertaneja a pagar R$ 6 mil de indenização a um homem que foi agredido por seguranças durante o evento em Mossoró, no Oeste potiguar. A decisão é do juiz Michel Mascarenhas Silva, do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da cidade. A Justiça não divulgou o nome da dupla sertaneja ou das empresas envolvidas.
Entenda o caso
Segundo o processo, o caso aconteceu em agosto de 2025. O homem estava no show de uma dupla sertaneja quando foi agredido por seguranças que trabalhavam no local. A agressão foi comprovada por vídeos anexados à ação e também por um laudo que confirmou a lesão sofrida pela vítima.
O homem alegou que sofreu violência sem motivo e disse que, além das agressões físicas, ficou abalado psicologicamente. As empresas responsáveis pelo evento se defenderam tentando afastar a responsabilidade sobre os atos dos seguranças, mas o juiz entendeu que elas tinham obrigação de garantir a segurança do público. Já o espaço de eventos foi retirado do processo, porque o magistrado considerou que a administração do local apenas o alugou e não teve participação na organização nem na segurança.
Decisão judicial
Na decisão, o magistrado reconheceu que havia uma relação de consumo e aplicou as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), destacando a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviço. Ele também destacou que houve falha na segurança do evento, já que os próprios profissionais contratados para proteger o público acabaram envolvidos na agressão.
Por fim, o juiz também considerou que, além da lesão física, o caso causou constrangimento e abalo ao homem e, por isso, determinou que as empresas paguem a indenização de R$ 6 mil por danos morais.
