Eleitores do Amazonas que perderam o prazo para regularizar o título ainda podem acessar alguns serviços da Justiça Eleitoral, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O prazo para atualizar o cadastro eleitoral terminou na quarta-feira (6), mas ainda é possível justificar ausência, pagar multas e solicitar documentos provisórios.
De acordo com o TRE-AM, mais de 13,6 mil atendimentos foram realizados no último dia de regularização. A maior procura foi por revisão de título, seguida por emissão do primeiro documento e transferência de domicílio eleitoral.
O fechamento do cadastro eleitoral acontece em todo o país nos 150 dias antes da eleição, conforme prevê a Lei das Eleições. Os serviços de alteração e emissão de títulos serão retomados em 3 de novembro.
O que acontece com quem ficou irregular?
Quem continuar com o título irregular pode enfrentar restrições, como:
- impedimento para emitir passaporte;
- dificuldade para tomar posse em concurso público;
- bloqueio para obter empréstimos em bancos públicos;
- restrições para renovar matrícula em instituições de ensino.
Apesar disso, o TRE-AM esclareceu que quem não cadastrou biometria poderá votar normalmente, desde que o título esteja regular. Já os eleitores com multas eleitorais pendentes também poderão votar. O débito pode ser pago a qualquer momento.
E quem vai estar fora da cidade no dia da eleição?
Quem não conseguiu transferir o título e estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação deverá justificar a ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em uma seção eleitoral no dia da eleição.
Certidão provisória pode ajudar
Segundo o TRE-AM, eleitores que perderam o prazo ainda podem solicitar uma certidão circunstanciada nos cartórios eleitorais. O documento funciona como uma comprovação temporária da situação eleitoral e pode ser usado para acessar serviços como:
- emissão ou renovação de passaporte;
- posse em cargo público;
- recebimento de benefícios sociais;
- renovação de matrícula escolar.
A certidão vale até a reabertura do cadastro eleitoral.
Por que o cadastro fecha antes da eleição?
Segundo o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Adonaid Abrantes, a suspensão temporária dos serviços é necessária para que a Justiça Eleitoral organize as eleições e prepare as urnas eletrônicas. "Não se cadastram novos eleitores e nem se fazem mais transferências justamente para que haja uma situação estabilizada durante os atos preparatórios necessários para a realização da eleição", explicou o magistrado.
