Desde segunda-feira (20 de abril), El Salvador realiza um julgamento histórico contra 486 acusados de integrar a Mara Salvatrucha (MS-13), uma das gangues mais temidas da América Central. Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os réus estão fundadores e líderes da organização criminosa, responsáveis por ordenar o assassinato de 87 pessoas em um único fim de semana, em março de 2022. Esse episódio desencadeou a declaração de 'guerra' às gangues pelo presidente Nayib Bukele, que solicitou ao Parlamento um regime de exceção, em vigor há quatro anos, resultando em mais de 91 mil detenções.
O regime de exceção e as críticas
O estado de emergência, aprovado pelo Parlamento controlado pelo partido governista Nuevas Ideas, ampliou os poderes de Bukele para prender suspeitos sem ordem judicial, suspendendo direitos constitucionais. Grupos de direitos humanos locais e internacionais denunciam detenções arbitrárias. Embora apoiadores do presidente afirmem que a política linha dura tornou El Salvador mais seguro, especialistas da ONU alertam que 'não se pode atropelar o direito a um julgamento justo em nome da segurança pública'.
Detalhes do julgamento
Na segunda-feira, a Procuradoria divulgou um vídeo em que um promotor, sem mostrar o rosto, especificou que os réus são acusados de 47 mil crimes cometidos entre 2012 e 2022, incluindo 29 mil homicídios, feminicídios e desaparecimentos. Dos 486 acusados, 413 participarão das audiências virtualmente, enquanto 73 estão foragidos e serão julgados à revelia. Mais de 250 estão detidos no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a megaprisão de segurança máxima construída pelo governo Bukele, e os demais em outros presídios de alta segurança.
'Vamos julgar e pagar uma dívida histórica. Estão sendo atribuídos a eles todos os crimes cometidos pela Mara Salvatrucha ao longo desses 11 anos', afirmou o promotor. Os Centros Judiciais de El Salvador informaram que entre os acusados estão integrantes da 'ranfla' (cúpula) da MS-13, chefes de áreas e fundadores.
Contexto das gangues
A MS-13 e sua rival Barrio 18, com duas facções, surgiram em Los Angeles na década de 1980 e evoluíram para organizações transnacionais, classificadas como 'terroristas' pelos Estados Unidos em 2024. Segundo o governo de Bukele, elas chegaram a controlar 80% do território nacional. Agora, os acusados também respondem por rebelião, por supostamente buscarem manter controle territorial para estabelecer um 'Estado paralelo', atentando contra a 'soberania nacional'.
Risco de condenações injustas
Não é a primeira vez que audiências com grande número de acusados ocorrem em El Salvador. Reformas na Lei contra o Crime Organizado, aprovadas no âmbito do regime de exceção, permitiram julgamentos coletivos, extinguiram o prazo máximo de 24 meses para processos penais e concederam poderes investigativos à Polícia Nacional Civil. O Escritório em Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA) alertou em 2023 que essas disposições ameaçam o direito de acesso à Justiça, o devido processo legal e o direito à defesa garantidos em tratados internacionais.
Juanita Goebertus, diretora da Divisão das Américas da Human Rights Watch, afirmou: 'Os salvadorenhos têm o direito de que os crimes atrozes das gangues sejam investigados, julgados e punidos. Mas esses julgamentos em massa tornam impossível estabelecer responsabilidades individuais com provas sólidas e garantias reais de defesa, correndo o risco de transformar a Justiça em uma encenação.'
Desafios para os juízes
O juiz salvadorenho Juan Antonio Durán Ramírez destacou que o processo 'exigirá muito cuidado por parte dos juízes, que devem ser extremamente meticulosos na análise e avaliação das provas'. Ele acrescentou: 'Será necessário muito tempo para identificar os acusados, individualizar os fatos e crimes atribuídos a cada um, bem como as evidências, para determinar corretamente a responsabilidade de cada réu; porque há o risco de generalizar essas responsabilidades e ocorrerem condenações injustas.'
A Procuradoria afirmou ter 'provas abundantes para pedir as penas máximas', sem especificar se incluiria a prisão perpétua, que deve entrar em vigor para punir homicidas, estupradores e 'terroristas', conforme reforma legal recente. Também espera que o julgamento termine 'em breve'. O juiz Durán sugeriu avaliar 'procedimentos mais rápidos para aplicar os princípios da celeridade e economia processual', questionando: 'De que adiantarão condenações de 300, 500, 800 ou 1.200 anos de prisão, se não poderão ser cumpridas? Seria mais prático negociar essas penas com base nas provas existentes.'
O magistrado apontou uma 'atmosfera de pressão' sobre os juízes, com 'medo a sanções, represálias, exposição pública ou críticas profundamente enraizado', o que afeta a qualidade da Justiça. Ele ressaltou a necessidade de independência e decisões objetivas, baseadas em evidências reais e confiáveis. 'Muitos familiares alegam a inocência de alguns detidos e esperam uma Justiça independente, imparcial e objetiva. Muitas pessoas estão presas há quatro anos ou mais, à espera do julgamento, e deveriam ter a oportunidade de conhecer as evidências contra elas, para questioná-las e provar sua inocência; os julgamentos em massa dificultam o pleno exercício desses direitos', concluiu.
