Há exatas duas décadas, São Paulo testemunhou um dia de pavor e desordem durante a ofensiva do crime organizado contra alvos policiais. Postos policiais, bombeiros, agentes penitenciários e policiais de folga foram alvejados em ações meticulosamente planejadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O dia 15 de maio de 2006, uma segunda-feira, representou o ponto culminante da onda de violência que teve início dias antes. Naquela data, a metrópole paulista entrou em colapso.
O estopim das rebeliões
Antes do ápice, integrantes do PCC já haviam despertado a atenção da imprensa e da população com rebeliões em prisões e protestos de detentos contra a transferência de membros da facção para uma penitenciária de segurança máxima, na véspera do Dia das Mães. Posteriormente, membros da organização que estavam em liberdade passaram a receber os "salves" (ordens vindas de dentro dos presídios) para atacar agentes de segurança do governo estadual. Aqueles que desobedecessem eram executados pela própria facção.
O dia do caos
Bases policiais foram alvo de disparos, e agentes de folga foram surpreendidos e baleados, muitos fatalmente. Como resultado, São Paulo viveu um lockdown 14 anos antes da pandemia de Covid-19. O pavor se intensificou com boatos sobre ataques a pontos de ônibus, lojas, escolas e shopping centers. A capital ficou imobilizada. O transporte público parou de circular, e o comércio fechou as portas. Os ônibus, que estavam sendo atacados pelos criminosos, desapareceram das ruas. As empresas dispensaram seus funcionários mais cedo. O congestionamento na cidade atingiu níveis recordes: às 18h, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrou 212 km de vias congestionadas, contra uma média de 58 km. A marca foi histórica para o horário. As ruas ficaram desertas.
Balanço de mortes
Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), 56 agentes de segurança foram mortos comprovadamente por integrantes do PCC. Nos dias seguintes, uma suposta retaliação aos ataques contra a polícia resultou na morte de civis. De acordo com levantamento da Conectas Direitos Humanos em parceria com o Laboratório da Análise da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 564 pessoas foram baleadas e mortas durante a onda de violência ocorrida naquele mês de maio de 2006.
Cronologia dos ataques
10 de maio de 2006
Em depoimento em sessão secreta na Comissão Parlamentar de Inquérito das Armas, em Brasília, dois delegados do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de São Paulo anteciparam aos parlamentares que 765 presos do PCC seriam transferidos no dia seguinte para as penitenciárias de segurança máxima de Presidente Venceslau e Presidente Bernardes. O motivo: a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tinha informações de que a cúpula da organização planejava deflagrar, em agosto, uma megarebelião em presídios.
11 de maio de 2006
Na quinta-feira (11), a informação da transferência dos presos chegou ao conhecimento da cúpula da facção. A SAP deu início às transferências dos detentos.
12 de maio de 2006
Por volta das 14h de sexta-feira (12), presos começaram a promover rebeliões nos presídios paulistas e ataques a bases policiais, guardas municipais e agentes penitenciários. Informações de escuta telefônica gravada pela Polícia Federal (PF) e encaminhada perto das 17h às forças de segurança de São Paulo comprovaram que o PCC ordenou as execuções em retaliação às transferências. A ação criminosa deixou 21 mortos e 15 feridos entre a noite de sexta e a madrugada de sábado (13). O chefe da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi levado ao Deic, na capital, pois a Polícia Civil tinha informação de que ele havia ordenado os ataques. Marcola teria proposto um acordo para cessar os ataques em troca da permissão para os presos receberem visitas no Dia das Mães, no domingo (14).
13 de maio de 2006
Criminosos mataram o bombeiro João Alberto da Costa na madrugada de sábado (13), na Alameda Barão de Piracicaba, região central, onde funciona o 2º Grupamento de Bombeiros de São Paulo. A onda de rebeliões em presídios e de ataques da facção foi intensificada ao longo do dia. Ao todo, 22 unidades prisionais foram rebeladas, com presos fazendo funcionários reféns. Nas ruas, foram 69 atentados, 27 policiais e 1 civil foram mortos. Outros ataques foram feitos contra postos da polícia no litoral e no interior do estado.
14 de maio de 2006
No domingo (14), o comando do crime organizado mudou os alvos: agências bancárias foram atingidas por tiros e bombas caseiras. Criminosos atiraram três granadas contra o Fórum Regional de Santana, na Zona Norte da capital. Ao menos 50 ônibus foram incendiados. Por três dias, 25 mil detentos de 73 unidades prisionais no estado permaneceram rebelados.
15 de maio de 2006
Na segunda-feira (15), os ataques e rebeliões começaram a cessar, mas, mesmo assim, a cidade de São Paulo viveu horas de caos. Por conta do medo e de boatos sobre ataques a pontos de ônibus, lojas, escolas e shopping centers, a capital ficou paralisada. O transporte público parou de funcionar e o comércio fechou as portas.
16 de maio de 2006
Mesmo com a redução de ataques a alvos policiais, na terça-feira (16) foram registrados mais cinco mortos em supostos confrontos entre a polícia e suspeitos. Até 20 de maio, dezenas de civis foram executados, muitos sem passagem pela polícia.
Meses seguintes
Uma segunda onda de ataques foi realizada pela facção entre 12 e 17 de julho contra alvos civis e militares, como ônibus, supermercados, agências bancárias, concessionárias de automóveis e sindicatos. Em 7 de agosto, novos ataques incluíram uma bomba atirada na sede do Ministério Público (MP) de São Paulo. No dia 9 de agosto, a SSP anunciou a prisão de 33 pessoas suspeitas de ligação com os ataques. A Justiça decidiu permitir a saída dos presos do regime semiaberto no Dia dos Pais.
Vítimas e relatos
Quem viveu aqueles dias de pânico não esquece. "Para mim, é como se fosse hoje. Eu lembro como se fosse hoje, não sai da cabeça, não esqueço", disse ao g1 o soldado da PM reformado Carlos Alberto Oliveira, quando os crimes de maio completaram 10 anos, em 2016. "Está na mente, faz parte de mim aquele dia." Ele sobreviveu a 11 tiros que levou de oito bandidos que o cercaram quando saía com a família de uma igreja em Santos, no litoral paulista. O soldado foi baleado no rosto, no peito, nos braços, nas pernas, na barriga, nas costas. "Pensei que não teria mais movimentos, o próprio andar, praticamente troquei meu sangue todo, tive três paradas cardíacas, perfurei os pulmões, o intestino." Oliveira ainda carrega três projéteis no corpo: um no rosto e dois próximos da coluna vertebral. A filha de dois anos foi baleada na perna e também sobreviveu.
"Eu perdi um policial da cavalaria chamado Vander", relata o tenente-coronel da PM Alberto Sardilli. "Ele era professor de artes marciais e foi morto pelo crime organizado dentro da academia onde trabalhava." Na época dos ataques, Sardilli era capitão da Polícia Militar (PM). "Assim como toda a sociedade de São Paulo, fomos pegos com uma certa surpresa. No meu nível do conhecimento, eu não tinha conhecimento de absolutamente nada, como capitão. Eu comandava a 3ª companhia e até então era uma situação corriqueira, na normalidade", disse.
Depois, no contra-ataque da PM, Vera Lúcia de Freitas perdeu a filha Ana Paula, o genro Eddie Joey e Bianca, a neta que estava pronta para nascer. Ana Paula iria se internar para ter a menina um dia depois de ser morta quando a família foi atacada por quatro homens em Santos. "Ele simplesmente puxou o gatilho, à queima-roupa. O Joey se jogou em cima dela, e aí eles atiraram muito pelas costas do Joey. [...] Um dos que correu voltou e antes de entrar no carro atirou na barriga dela, dizendo que filho de bandido, bandido era", relatou ao g1 em 2016. Vera morreu em 2018 sem receber indenização pelas mortes.
Investigações e denúncias
A Secretaria da Segurança sempre se posicionou dizendo que os crimes foram investigados à época. "A Polícia Civil investigou, por meio de inquérito policial, todos os casos registrados referentes aos ataques em 2006. As investigações foram acompanhadas pelo Ministério Público e, depois de concluídas, relatadas ao Poder Judiciário", afirma.
O ex-delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, que estava à frente do cargo durante os crimes de maio, admitiu que ordenou aos policiais para irem "pra cima" dos criminosos que estavam atacando as forças de segurança e matando policiais civis e militares nas ruas do estado. "A polícia contra-atacou. A polícia fez prisões, muita gente foi presa, houve confrontos, muita gente também morreu. Na Polícia Civil, foram seis policiais", disse Desgualdo ao g1 em 2016, que determinou a seus subordinados a reação: "A ordem foi ir pra cima. Você tinha que apagar a fogueira. A polícia deu a resposta", justificou. Questionado se houve excesso por parte dos policiais, Desgualdo respondeu que pode ter ocorrido em situações pontuais. "Um ou outro caso talvez. Mas excesso de uma maneira geral não houve. Houve um contra-ataque dentro dos limites."
Denúncias chegaram à Ouvidoria da Polícia sobre grupos de extermínio formados por policiais à paisana, encapuzados em carros e motos, dispostos a matar quem já teve passagem criminal, como forma de vingar as mortes dos colegas e dar um recado à facção. Segundo a ouvidoria, dos 493 assassinatos analisados pelo órgão em maio de 2006, 89 mortes apresentaram indícios de execução. "Houve várias mortes de policiais naquela ocasião. E, a partir daquelas mortes, houve uma retaliação por parte, na época, da polícia do estado de São Paulo", disse Neves. O Ministério Público (MP) denunciou à época aproximadamente 30 pessoas por assassinatos, entre membros da facção e agentes públicos, de acordo com o procurador Marcio Christino, promotor em 2006. "Foi uma coisa pontual naquele momento", respondeu o procurador ao g1 em 2016, ao ser indagado sobre a suspeita de que policiais cometeram execuções. A Promotoria denunciou dois policiais militares por assassinato. Eles acabaram condenados pela Justiça, mas não foram presos e recorrem das decisões em liberdade.
Processos e Justiça
As organizações Conectas Direitos Humanos e o movimento Mães de Maio enviaram nesta segunda-feira (4) um apelo urgente à Organização das Nações Unidas (ONU) cobrando pressão internacional sobre o Estado brasileiro por justiça, memória e reparação às vítimas dos crimes de maio de 2006. No texto, as entidades afirmam que o Brasil vive a iminência de uma decisão considerada histórica no Superior Tribunal de Justiça: o reconhecimento ou não de que os episódios configuram graves violações de direitos humanos e, por isso, seriam imprescritíveis para fins de reparação. O documento sustenta que "nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada".
Em 2021, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), decidiu julgar o estado brasileiro por suspeita de violação aos direitos humanos e omissão na investigação dos crimes de maio. A Conectas aguarda a análise do mérito, se vão acatar a denúncia contra o Brasil e se irão ou não fazer recomendações ao estado.
O tema também está em análise no Superior Tribunal de Justiça em recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública. Na penúltima sessão, o ministro Teodoro Silva Santos, relator do caso, votou pelo reconhecimento de que os crimes de maio configuram graves violações de direitos humanos e, portanto, não estão sujeitos à prescrição. No voto, o ministro afirmou que ações de indenização ligadas aos episódios de 2006 não devem ser atingidas pelo prazo de cinco anos previsto no Decreto nº 20.910/32. Segundo ele, aplicar a prescrição nesses casos significaria perpetuar a impunidade e contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O Ministério Público de São Paulo pediu na ação civil pública que o Estado seja condenado a pagar indenizações de R$ 136 mil para cada família de vítima fatal e R$ 68 mil para sobreviventes feridos, além de acompanhamento psicológico e pedido formal de desculpas. Recentemente, porém, o julgamento voltou a ser interrompido. Depois do voto do relator, o ministro Marco Aurélio Bellizze pediu vista, e a análise foi suspensa.
Em 2022, o STJ decidiu, por unanimidade, federalizar as investigações sobre os crimes de maio de 2006 no Parque Bristol, na capital paulista. O tribunal reconheceu as falhas na investigação feita pelos órgãos públicos estaduais de São Paulo. Em 14 de maio de 2006, cinco jovens foram atacados por um grupo de homens encapuzados. Três morreram na hora. Um dos sobreviventes foi morto seis meses depois. O caso foi arquivado pelo Ministério Público de São Paulo pela ausência de provas. Segundo a Conectas, a investigação só começou, de fato, no final de 2024. No início desse ano, a PF fez um relatório sobre a investigação e concluiu que não há como indicar a autoria das execuções e, provavelmente, os crimes irão prescrever sem que haja qualquer responsabilização dos executores. A Conectas aguarda a análise do MPF sobre esse relatório.
