O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, pela demissão de um promotor de Justiça de Santa Catarina. A medida foi tomada em razão de suspeitas de desvio funcional para beneficiar um réu em processo penal, uso de documento falso e dissimulação de propriedade de veículo recebido como vantagem indevida.
Decisão unânime por conduta gravíssima
Na sessão realizada na terça-feira (28), o CNMP classificou a conduta do promotor como de natureza gravíssima. A pena de demissão não é imediata, pois depende do ajuizamento de uma ação civil para perda do cargo e do trânsito em julgado do processo disciplinar.
Detalhes das irregularidades
Segundo o CNMP, o promotor, cujo nome não foi divulgado, respondia a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por desvio funcional, violação de deveres institucionais, uso de documento falso e recebimento de vantagem indevida. As investigações apontaram que ele atuou para beneficiar um terceiro réu em processo penal de uma promotoria diferente da sua. Além disso, teria utilizado documento falso perante a Subprocuradoria-Geral de Justiça para justificar a atuação irregular e posteriormente dissimulado a propriedade de um veículo recebido como vantagem.
Providências legais
A decisão do colegiado determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, órgão do Ministério Público, ajuíze uma ação civil para a perda do cargo no prazo de 60 dias. O g1 procurou o Ministério Público catarinense para comentar o caso, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
