Câmeras de vigilância em banheiro escolar geram debate no Tocantins
A instalação de câmeras de vigilância dentro de banheiros na Escola Estadual Francisco Pereira Felício, localizada em Colinas do Tocantins, na região norte do estado, tem causado intensa repercussão nas redes sociais e entre autoridades. O caso veio à tona após uma publicação da página "Colinas Notícias" nesta quinta-feira (27), que rapidamente acumulou dezenas de comentários com opiniões divergentes.
Reações divididas nas redes sociais
Entre os internautas, alguns elogiaram a medida: "Tá de parabéns", escreveu um. Outro acrescentou: "Parabéns, todas as escolas deveriam ter". Porém, houve também quem alertasse para possíveis violações: "É estritamente proibido instalar câmeras de segurança [...]", afirmou um terceiro usuário.
Posicionamento oficial da escola
Em nota oficial, a instituição de ensino defendeu a utilização das câmeras, argumentando que segue as diretrizes da Lei nº 4.446/2024, que institui a Política Estadual de Segurança nas Escolas no Tocantins. Segundo a escola, os equipamentos estão posicionados apenas em áreas de uso comum e não em locais que possam "violar a intimidade" dos estudantes.
A nota detalha ainda que, especificamente nos sanitários, as câmeras possuem campo de captação restrito às áreas das pias e à porta de acesso, sem qualquer possibilidade de visualização do interior dos boxes individuais, que são devidamente fechados por portas. A escola afirma que a medida tem como objetivo exclusivo resguardar a segurança da comunidade escolar e inibir condutas que comprometam o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Questionamentos legais e investigação
Entretanto, a legislação estadual, embora trate da "implementação e do desenvolvimento de procedimentos de monitoramento e acompanhamento em matéria de segurança escolar", não deixa claro sobre a autorização específica para instalação de câmeras dentro de banheiros em escolas públicas. O g1 questionou a Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc) sobre a existência de outra norma que regulamente essa aplicação, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
O caso ganhou dimensão jurídica quando o Ministério Público do Tocantins (MPE) recebeu uma denúncia formal sobre a instalação das câmeras. A instituição realizou uma visita técnica à escola nesta sexta-feira para averiguar as condições. Procurado pelo g1, o órgão ainda não se manifestou oficialmente sobre as conclusões da inspeção.
Normas internas e contexto mais amplo
A escola também destacou em sua nota que mantém normas internas rigorosas quanto ao uso de aparelhos celulares no ambiente escolar, sujeitando eventuais infrações a medidas disciplinares conforme o regimento escolar. O episódio ocorre em um momento de intenso debate nacional sobre segurança versus privacidade em instituições educacionais, com casos semelhantes surgindo em diferentes regiões do país.
Enquanto aguardam posicionamentos definitivos das autoridades competentes, pais, estudantes e a comunidade de Colinas do Tocantins seguem atentos aos desdobramentos deste caso que coloca em evidência o delicado equilíbrio entre a proteção dos alunos e o respeito à sua intimidade dentro do ambiente escolar.
