O Cartório Maninho Faria, oficialmente denominado 1º Tabelionato de Notas de Juiz de Fora, foi interditado pela Justiça após a renúncia de seu ex-titular, Eny Mauro de Faria. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta terça-feira, dia 5.
Eny Mauro de Faria, que estava afastado preventivamente desde novembro do ano passado, renunciou ao cargo em meio a uma investigação que apontou desvio de R$ 1,1 milhão ao longo de uma década. O procedimento administrativo disciplinar segue em andamento na Corregedoria-Geral de Justiça.
Renúncia e interdição
Com a renúncia, o cartório ficou sem titular. A decisão foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) na segunda-feira, dia 4. Uma responsável interina foi nomeada até que um novo titular seja escolhido. A tabeliã Vivianne Batista Alves Borges, que atuava como interventora desde o ano passado, informou que ainda não recebeu comunicação oficial sobre o caso.
Em 2025, o cartório, localizado na Galeria Pio X, no Centro da cidade, chegou a ser interditado temporariamente por cinco dias. A medida foi tomada após a Corregedoria-Geral do TJMG identificar irregularidades na gestão. Na ocasião, o titular foi afastado preventivamente por má gestão, e os três tabeliães substitutos — Aldo Manoel Saraiva de Faria, Márcio Saraiva Faria e Mauro Saraiva de Faria, filhos do titular — foram destituídos.
Desvios superiores a R$ 1 milhão
A soma das cobranças abusivas e da apropriação de impostos indica um prejuízo estimado em mais de R$ 1,1 milhão. A Corregedoria, no entanto, afirma que os valores podem ser ainda maiores, já que outras irregularidades seguem em análise.
Cobrança abusiva de R$ 522 mil por testamento
Um dos casos mais graves ocorreu em 2023, quando um idoso pagou R$ 522 mil pela elaboração de um testamento no cartório. O valor é considerado abusivo e muito acima do previsto na tabela oficial.
Inventário com valores acima do permitido
Em 2024, outro cliente pagou quase R$ 10 mil a mais do que o devido para a realização de um inventário. A diferença foi identificada durante auditoria da Corregedoria.
Apropriação de impostos estaduais
Entre 2013 e 2017, o cartório reteve valores do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que deveriam ter sido repassados ao Estado. Somente em 2017, a retenção chegou a R$ 353 mil. Em anos anteriores, os valores variaram entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.
A Corregedoria também apontou a omissão do titular na fiscalização e na gestão da serventia, o que permitiu a repetição das condutas irregulares ao longo de anos. Embora as irregularidades tenham ocorrido entre 2013 e 2024, a intervenção só foi determinada em novembro de 2025, após a conclusão dos processos administrativos disciplinares e a consolidação das provas sobre a gestão irregular e as condutas ilegais apuradas.
A reportagem tenta contato com a defesa de Eny Mauro de Faria.
