O Brasil registrou, até o fim de 2024, 19 vínculos empregatícios ativos para os cargos de presidente e vice-presidente da República, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As informações, obtidas pelo g1, revelam que trabalhadores comuns, como técnicas de enfermagem, vendedoras e auxiliares, aparecem formalmente como chefes de Estado em sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Casos emblemáticos
Em Jaboatão dos Guararapes (PE), pelo menos três mulheres descobriram que constam como presidentas da República em suas carteiras de trabalho digitais. A técnica de enfermagem Aldenize Ferreira, de 46 anos, ficou surpresa ao saber que, há 24 anos, seu nome está vinculado ao cargo máximo do Executivo federal. Outras duas moradoras da mesma cidade também encontraram registros semelhantes.
Em Apucarana (PR), uma mulher de 57 anos trabalhava no comércio varejista de vestuário, recebendo entre um e dois salários mínimos, mas estava registrada como presidente da República. Já em Abaetetuba (PA), uma jovem de 28 anos foi admitida em maio de 2024 com a mesma ocupação, em uma empresa do setor hoteleiro, com salário de aproximadamente R$ 1,5 mil.
Distribuição dos vínculos
Os 19 vínculos ativos estão espalhados por diversos municípios brasileiros. Entre eles, destacam-se Apucarana (PR), Santos (SP) e Brasília (DF), cada um com ao menos um registro ativo. Além dos ativos, outros 40 vínculos de presidência e dois de vice foram registrados em 2024, mas estavam inativos no fim do ano. Muitos desses casos concentram-se em prefeituras, onde o cargo de "Presidente da República" é frequentemente confundido com funções de gestão local ou contratos temporários.
Os municípios com maior número de registros inativos são Canto do Buriti (PI), com 28 vínculos, e Jacareacanga (PA), com sete. Em Tasso Fragoso (MA), dois vínculos foram registrados, um deles ativo em dezembro de 2024.
Setores envolvidos
Os vínculos de presidente e vice-presidente aparecem em empresas de diversos setores, como administração pública, telecomunicações, organizações sindicais, seguridade social, comércio varejista, fabricação de artefatos de concreto, estabelecimentos hoteleiros, ensino fundamental e comércio de vestuário. Esses dados evidenciam que o erro não se restringe a um único ramo de atividade.
Outros sistemas apontam inconsistências
Além da RAIS, o Caged registrou 62 movimentações entre 2009 e 2025 envolvendo admissões e desligamentos de presidentes e vices. Entre os casos, uma admissão em 2021 para o cargo de presidente em uma fábrica de móveis em Arapongas (PR), com salário de R$ 1.766,88, e desligamentos em empresas de transporte de carga em São Paulo. Esses números são completamente incompatíveis com a realidade política do país, que teve apenas cinco mudanças na Presidência no período.
Impactos para o trabalhador
Segundo a advogada trabalhista Isabel Cristina, erros como esses se tornaram mais comuns após a digitalização dos sistemas trabalhistas. Desde a implementação do eSocial e da Carteira de Trabalho Digital, um lançamento incorreto pode ser replicado automaticamente para bases do INSS, Receita Federal e outros órgãos, gerando um efeito cascata.
As consequências para o trabalhador incluem bloqueio do seguro-desemprego, negativa de benefícios previdenciários e constrangimento em processos seletivos. "Ao buscar um novo emprego, o histórico digital vai mostrar dois contratos simultâneos, o que pode gerar desconfiança do empregador", explica Isabel. Além disso, o vínculo incorreto pode afetar programas sociais como o Bolsa Família, pois o sistema entende que a pessoa está empregada e recebendo renda.
Orientações para correção
A responsabilidade pela correção é do empregador, que deve retificar os dados no sistema. Caso o trabalhador identifique a inconsistência, deve procurar o setor de Recursos Humanos da empresa ou órgão que consta como empregador. Se não houver solução administrativa, é possível recorrer à Justiça. A advogada recomenda que o trabalhador acompanhe regularmente suas informações nos aplicativos oficiais, como Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e FGTS.
Registros fictícios não geram direitos trabalhistas automáticos, como salários ou FGTS, se não houve prestação de serviço. No entanto, o trabalhador pode pedir indenização por danos morais se comprovar prejuízo real, como perda de benefícios ou de oportunidade de emprego.
Posição do Ministério do Trabalho
O MTE informou que, entre 2002 e 2019, algumas empresas registraram equivocadamente a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de trabalhadores, incluindo o código de presidente da República. Com a implantação do eSocial e da Carteira de Trabalho Digital, esse tipo de erro foi reduzido, pois o cargo passou a ser informado diretamente pela empresa. A pasta destacou que inconsistências podem ser corrigidas pelo trabalhador junto ao INSS, pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS, e que o erro não impede a concessão da aposentadoria.
