MPSC abre procedimento para investigar abordagem de voluntários da segurança em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou um procedimento para analisar e apurar uma abordagem realizada por voluntários do programa Agentes Comunitários de Segurança de Florianópolis. O caso ganhou repercussão após um vídeo mostrar cinco voluntários cercando um homem em situação de rua no Centro da capital catarinense.
Voluntário afastado após ameaças e xingamentos
Nas imagens que circularam nas redes sociais, um dos voluntários aparece gritando para o homem: "Todo dia vou passar aqui e te arrancar daqui". Em outro momento, apontando para a pessoa em situação de rua, o mesmo voluntário a chama de "vacilão". A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP) confirmou o afastamento deste voluntário na quinta-feira (5), após a conclusão de um processo administrativo interno.
A SMSOP emitiu uma nota reforçando que condutas inadequadas dos voluntários podem acarretar em sanções, mas destacou que todos os participantes do programa comprovaram formação específica em cursos de segurança e vigilância. Além disso, os voluntários receberam capacitação pela Academia da Guarda Municipal e outros órgãos municipais antes de iniciarem suas atividades.
Promotoria analisa legalidade do programa de voluntários
Paralelamente à investigação do caso específico, a 12ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável por serviços públicos e moralidade administrativa, está analisando a lei e o decreto que instituíram o serviço voluntário. O objetivo é verificar se há alguma inconstitucionalidade ou ilegalidade na criação do programa, que foi estabelecido pela lei municipal nº 11.498/2025.
Segundo a legislação, os voluntários podem atuar em três diferentes instituições:
- Guarda Municipal
- Defesa Civil
- Fiscalização Municipal
A lei determina que o grupo deve ser supervisionado por, no mínimo, um agente da Guarda Municipal, da Defesa Civil ou um fiscal municipal, aos quais estariam "disciplinarmente vinculados". No entanto, o projeto não especifica claramente quais são as funções e tarefas dos profissionais voluntários.
Denúncia questiona legalidade das abordagens
O vereador Leonel Camasão (PSOL) encaminhou uma denúncia ao MPSC destacando que o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), declarou publicamente que tais voluntários não possuem poder de polícia nem atuam como Guarda Municipal. Segundo o parlamentar, isso reforçaria a ilegalidade de abordagens que envolvam ameaça, constrangimento ou intimidação.
Em seu documento, Camasão argumenta que "não consta, em nenhuma das atribuições previstas no edital, autorização para abordagens coercitivas, repressivas ou de caráter policial, tampouco para ações de abordagem ou 'retirada' de pessoas em situação de rua de espaços públicos".
Versão da Secretaria de Segurança
A Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública informou que os voluntários do vídeo captado na Rua Vidal Ramos estavam supervisionados por agentes da Ordem Pública e da Guarda Municipal. Segundo a pasta, o homem que aparece no vídeo estava importunando comerciantes e moradores da região e a equipe tentava oferecer acesso aos equipamentos de assistência social do município.
A SMSOP afirmou que verifica internamente se houve alguma conduta inadequada na abordagem e reafirmou que os voluntários atualmente contribuem com diversas atividades, incluindo:
- Operacionalização das fiscalizações de praia
- Vistorias no centro da cidade
- Orientação do trânsito
- Apoio à organização de grandes eventos
- Outras funções de apoio à segurança pública
A 12ª Promotoria de Justiça confirmou em 26 de fevereiro que recebeu uma notícia de fato sobre o caso e iria pedir esclarecimentos às partes envolvidas. O MPSC continua analisando tanto o caso específico quanto a legalidade do programa de voluntários como um todo.
