A Polícia Militar cumpriu, na tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado a uma década de reclusão. A ação ocorreu no bairro Diamantino, em Santarém, no oeste do estado do Pará.
Localização e Captura do Condenado
José Ribamar Lima de Carvalho foi encontrado por uma guarnição que realizava rondas pela Avenida Muiraquitã. Os policiais, ao cruzarem os dados do indivíduo, identificaram um mandado de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A ordem judicial foi expedida pela 3ª Vara Criminal da comarca de Santarém.
Detalhes da Sentença e Crimes
A condenação, que já não cabe mais recurso por ter transitado em julgado, totaliza 10 anos de regime fechado. A pena foi aplicada pelos crimes de tráfico de entorpecentes em concurso material com porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Além da pena privativa de liberdade, a sentença também impôs ao condenado o pagamento de 630 dias-multa. O valor da multa foi calculado com base no salário mínimo vigente à época em que os crimes foram cometidos.
Destino e Caráter Definitivo da Prisão
Com o trânsito em julgado, o processo judicial foi encerrado e a prisão adquiriu caráter definitivo. José Ribamar foi recolhido a uma unidade prisional e agora está à disposição do sistema de execução penal do Estado do Pará, onde começará a cumprir a pena de dez anos.
A prisão representa a conclusão de um caso na Justiça local e demonstra a atuação integrada entre os sistemas de monitoramento policial e os comandos judiciais para a execução das penas.
