Justiça determina júri popular para cabo da PM acusado de matar menina de 6 anos em Porto de Galinhas
A Justiça de Pernambuco decidiu que o cabo da Polícia Militar Diego Felipe de França Silva deverá ser submetido a um júri popular pela morte da menina Heloysa Gabrielle, de apenas 6 anos, baleada durante uma operação policial em Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado. A decisão, conhecida como sentença de pronúncia, foi publicada nesta quarta-feira (11) pela Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, indicando que o juiz entendeu existirem indícios suficientes para que o caso seja analisado por cidadãos comuns.
Detalhes do caso que chocou o Brasil
O trágico incidente ocorreu no dia 30 de março de 2022, na comunidade de Salinas, distrito de Ipojuca. Heloysa estava brincando no terraço da casa da avó quando foi atingida por um disparo efetuado pelo cabo Diego Felipe, que integrava o Batalhão Policial de Operações Especiais (Bope). Testemunhas relataram que os policiais chegaram atirando à comunidade, enquanto a PM inicialmente afirmou que houve troca de tiros com um criminoso.
Posteriormente, um vídeo veio à tona mostrando a perseguição policial a um homem momentos antes da morte da criança. Dois meses depois, esse mesmo indivíduo foi morto em uma abordagem da PM, junto com mais duas pessoas. O caso gerou grande repercussão nacional, protestos em Porto de Galinhas e denúncias de organizações de direitos humanos a organismos internacionais sobre violência policial na região.
Processo legal e acusações
Em agosto de 2022, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Diego Felipe à Justiça. Agora, com a decisão judicial, caberá ao Tribunal do Júri determinar se o policial é culpado ou inocente. Ele está acusado de homicídio qualificado, por utilizar um meio que poderia colocar outras pessoas em risco, e de erro na execução, quando alguém tenta atingir uma pessoa mas acaba ferindo ou matando outra.
Desde o ocorrido, o réu responde ao processo em liberdade provisória, condição mantida pela decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). No entanto, ele precisa cumprir medidas cautelares, incluindo:
- Não manter contato com testemunhas ou familiares da vítima;
- Manter endereço e telefone sempre atualizados;
- Comparecer sempre que for chamado pela Justiça.
Próximos passos no processo
A defesa do policial ainda pode recorrer da decisão, e o júri só será marcado quando não houver mais possibilidade de recursos contra essa etapa processual. O caso segue agora para a fase de julgamento pelo Tribunal do Júri, onde cidadãos pernambucanos decidirão o destino do acusado.
Este episódio continua a levantar importantes debates sobre o uso da força policial, a proteção de civis em operações de segurança e a busca por justiça em casos que envolvem vítimas inocentes. A comunidade aguarda ansiosamente o desfecho legal que possa trazer algum alento à família de Heloysa Gabrielle.
