Procon-MA entra com ação contra Uber e 99 por aumento abusivo em corridas durante greve de ônibus
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) moveu uma ação civil pública contra as plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99. A medida judicial foi tomada em resposta ao aumento considerado abusivo nos preços das corridas durante a greve de ônibus na Grande São Luís, que afetou milhares de consumidores na capital maranhense.
Violando o Código de Defesa do Consumidor
Segundo o Procon-MA, as empresas se aproveitaram de uma situação de necessidade, quando o transporte público estava comprometido pela paralisação, para elevar as tarifas de forma desproporcional. O órgão ressalta que o Código de Defesa do Consumidor proíbe expressamente que companhias obtenham vantagem excessiva em momentos críticos como esse.
“O cenário de greve não pode ser utilizado como justificativa para aumentos desproporcionais de preços, uma vez que isso transfere de forma injusta para o consumidor o ônus dessa situação, agravando ainda mais as dificuldades de locomoção da população”, afirmou o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz.
Diferenças excessivas nos valores das corridas
Na ação apresentada à Justiça, o Procon-MA detalhou exemplos concretos de como os preços mais que dobraram sem qualquer alteração no trajeto ou no tempo de viagem. Entre os casos destacados estão:
- Uma corrida que passou de aproximadamente R$ 19 para mais de R$ 41.
- No aplicativo 99, o mesmo percurso variou de R$ 12 para quase R$ 90.
Essas variações ocorreram em um período de restrição do transporte público, o que elevou significativamente a demanda por carros de aplicativo na região.
Pedidos judiciais do Procon-MA
O órgão de defesa do consumidor solicitou à Justiça uma liminar para que as empresas reduzam imediatamente os preços das corridas, retomando valores próximos aos praticados antes do início da greve. Além disso, o Procon-MA requer que as plataformas:
- Expliquem de forma transparente como calculam as tarifas.
- Apresentem os critérios utilizados para os reajustes durante o período da paralisação.
A ação também pede o pagamento de indenização por dano moral coletivo, como forma de responsabilizar as empresas e proteger os direitos dos consumidores maranhenses.
Monitoramento e orientações aos consumidores
O Procon-MA afirma que segue monitorando de perto a situação e orienta os consumidores a registrarem denúncias no site ou no aplicativo do órgão em casos de cobrança excessiva. A iniciativa visa garantir que práticas abusivas não se repitam e que a população tenha acesso a informações claras sobre seus direitos.
O g1 Maranhão solicitou posicionamento das plataformas Uber e 99 sobre a ação civil pública e aguarda retorno para ampliar a cobertura do caso.
