Operação do Procon-RJ descobre alimentos vencidos e infrações graves na Região dos Lagos
Uma ação conjunta da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e do Procon-RJ revelou uma situação alarmante em estabelecimentos comerciais da Região dos Lagos, nesta quinta-feira (1º). A operação de fiscalização flagrou alimentos vencidos há até três meses e diversas irregularidades em três cidades da região, resultando em apreensões significativas de produtos, autuações administrativas e até a condução de um responsável à delegacia para prestar esclarecimentos.
Irregularidades encontradas nos municípios fiscalizados
Em São Pedro da Aldeia, os agentes fiscais realizaram vistorias em restaurantes e foram obrigados a descartar aproximadamente 29 quilos de alimentos considerados impróprios para o consumo humano. Os produtos apreendidos não possuíam identificação adequada da data de manipulação e do prazo de validade, violando normas básicas de segurança alimentar. Entre os itens confiscados estavam chocolates, ricota e uvas-passas, todos sem as informações necessárias para garantir a qualidade e a segurança dos consumidores.
Além dos problemas com os alimentos, os fiscais identificaram diversas irregularidades estruturais nos estabelecimentos, incluindo lixeiras sem tampas adequadas, ralos desprotegidos que podem facilitar a entrada de pragas e pisos danificados que comprometem a higiene do ambiente. Um dos locais fiscalizados pertence ao prefeito da cidade, Fábio do Pastel, que classificou a ação como perseguição política. O prefeito afirmou que seu restaurante segue rigorosos padrões de higiene e que, até o momento, não havia recebido nenhuma notificação formal dos órgãos responsáveis.
Supermercado e postos de combustível também autuados
Em Iguaba Grande, a operação se concentrou em um supermercado, onde foram encontrados impressionantes 48 quilos de alimentos totalmente impróprios para o consumo. Parte significativa desses produtos estava com o prazo de validade vencido desde janeiro de 2026, demonstrando uma grave negligência com a segurança dos consumidores. O gerente do estabelecimento foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos detalhados sobre as irregularidades, enquanto todos os itens comprometidos foram apreendidos e encaminhados para perícia técnica especializada.
Já em Cabo Frio, as equipes do Procon-RJ atuaram com o apoio fundamental do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar e autuaram dois postos de combustíveis por infrações graves. Nos locais fiscalizados, foi constatada a ausência completa da proveta, equipamento obrigatório para verificar com precisão a quantidade de combustível fornecida aos clientes. Além disso, os postos não possuíam o livro de reclamações do Procon, violando o direito básico dos consumidores de registrar suas insatisfações de forma oficial e documentada.
Consequências legais e compromisso com a fiscalização
Segundo representantes da Sedcon e do Procon-RJ, as irregularidades encontradas podem configurar infrações graves às normas de defesa do consumidor, especialmente em relação à segurança alimentar, transparência nas informações e direito à informação adequada. Os estabelecimentos autuados poderão responder a processos administrativos rigorosos e outras medidas legais previstas na legislação consumerista, incluindo possíveis multas e sanções administrativas.
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, que foi nomeado recentemente, afirmou que as ações de fiscalização vêm sendo intensificadas em todo o estado do Rio de Janeiro desde 2024. Segundo o secretário, o objetivo principal é ampliar significativamente a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e garantir efetivamente a segurança e os direitos da população. Pimenta declarou que pretende dar continuidade ao trabalho já realizado, com a ampliação de iniciativas importantes como o projeto Balcão do Consumidor e a realização de mutirões de renegociação de dívidas em diferentes regiões do estado.
A operação na Região dos Lagos demonstra o compromisso das autoridades com a proteção dos consumidores e serve como alerta para todos os estabelecimentos comerciais sobre a importância de cumprir rigorosamente as normas de segurança e higiene. As fiscalizações continuarão sendo realizadas regularmente para coibir práticas irregulares e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todo o território fluminense.
