O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) acionou a Justiça do estado após receber denúncias de aumentos considerados abusivos nas tarifas de aplicativos de transporte durante a greve dos rodoviários na Grande São Luís. A decisão judicial, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determina que as empresas Uber e 99 limitem imediatamente os preços das corridas.
Contexto da greve e impacto nos consumidores
A greve total do transporte público, iniciada na última sexta-feira (30), deixou a população local dependente dos aplicativos de mobilidade para seus deslocamentos essenciais. Com a paralisação, os usuários enfrentaram tarifas muito acima da média, especialmente nos horários de maior demanda, como os períodos de pico.
Relatos de prejuízos financeiros
O Procon-MA relatou no processo que alguns consumidores chegaram a comprometer dinheiro destinado à alimentação para conseguir se deslocar, situação que caracterizaria vantagem excessiva e violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão destacou que a falta de transparência e a cobrança de valores elevados configuram prática abusiva em um cenário de crise.
O que determina a decisão judicial
A decisão estabelece três obrigações principais para as plataformas de transporte por aplicativo:
- Limitar imediatamente o preço das viagens à média praticada nos 30 dias anteriores ao início da greve.
- Apresentar, em até cinco dias, um relatório detalhado com os critérios usados para calcular o preço dinâmico durante a paralisação.
- Informar de forma clara e destacada, antes da confirmação da corrida, o valor correspondente à tarifa dinâmica.
Multas e consequências
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil, que deve ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O magistrado destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa, e que há risco evidente de dano à população, que depende dos aplicativos para atividades como trabalho, saúde e educação.
Exemplos de aumentos abusivos
Na ação, o Procon-MA apresentou casos concretos de corridas com valores inflacionados. Em um exemplo, uma corrida passou de cerca de R$ 19 para mais de R$ 41, sem alteração no trajeto ou no tempo de viagem. Em outro caso, no aplicativo 99, o mesmo percurso variou de R$ 12 para quase R$ 90, evidenciando a disparidade nos preços.
Posicionamento das empresas e próximos passos
As empresas Uber e 99 foram notificadas e têm 15 dias para apresentar contestação. O Ministério Público também será intimado para atuar como fiscal da ordem jurídica. Até o momento, as plataformas não se pronunciaram publicamente sobre a decisão, mas o g1 solicitou posicionamento e aguarda retorno.
Esta medida judicial busca proteger os consumidores maranhenses durante a greve, assegurando que os serviços de transporte por aplicativo não explorem a situação de vulnerabilidade da população. A decisão reforça a importância da transparência e do cumprimento das normas consumeristas, mesmo em momentos de crise.
