Denúncias de consignado não contratado no INSS disparam 113% em 2025
O número de reclamações relacionadas a crédito consignado do INSS que não foi contratado pelos segurados apresentou um crescimento expressivo de 113% no ano de 2025. De acordo com informações da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registradas 19.888 denúncias desse tipo na plataforma Consumidor.gov. Em comparação, no ano anterior, 2024, haviam sido contabilizadas 9.319 reclamações similares, o que evidencia uma escalada preocupante no cenário.
Impacto nas reclamações totais e dados históricos
Dentro do universo de queixas apresentadas por aposentados e pensionistas do INSS na plataforma, especificamente no tema de crédito consignado, os empréstimos que estão sendo cobrados sem nunca terem sido solicitados representam 25,7% do total. Esse percentual destaca a magnitude do problema enfrentado por muitos beneficiários. Analisando um período mais amplo, entre os anos de 2019 e 2025, os registros acumulados ultrapassam a marca de 111 mil reclamações relacionadas a essa modalidade de crédito não autorizado.
Cartões de crédito consignado também são alvo de denúncias
Além dos empréstimos, outro ponto de grande preocupação para aposentados e pensionistas são os cartões de crédito consignado não solicitados, como é o caso da chamada Reserva de Margem Consignável (RMC). Nesse modelo, após a contratação de um empréstimo, um valor mínimo é descontado diretamente do benefício do segurado, muitas vezes sem o seu consentimento explícito. No intervalo entre 2019 e 2025, foram registradas 11,8 mil reclamações referentes a cartões não solicitados, com mais de 3 mil casos apenas no ano passado, reforçando a tendência de aumento nas denúncias.
Contexto do crédito consignado e medidas recentes do INSS
Os empréstimos consignados, que têm seus valores descontados diretamente do benefício do INSS, foram originalmente criados com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para os segurados, oferecendo taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades. No entanto, é importante ressaltar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não recebe remuneração por esse serviço e ainda assume custos operacionais para viabilizar as transações.
Em uma iniciativa para enfrentar os desafios relacionados a essas operações, o INSS firmou um acordo em janeiro com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O objetivo principal é retomar a cobrança de valores das instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados vinculados aos benefícios do INSS. Embora essa cobrança esteja prevista em lei, ela havia sido interrompida desde 2022. Com a retomada dessa prática, a previsão é de que o INSS possa receber cerca de R$ 148,4 milhões, recursos que podem ser reinvestidos em melhorias e fiscalização.
Esse cenário de aumento nas denúncias evidencia a necessidade de maior transparência e controle nas operações de crédito consignado, visando proteger os direitos dos aposentados e pensionistas que dependem desses benefícios para sua subsistência.
