Os clientes de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte em breve não precisarão mais depender exclusivamente do celular para consultar os preços e opções do cardápio. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos a oferecerem cardápios impressos ou em tablets quando utilizarem QR Code como opção digital.
Democracia no acesso à informação
A proposta, de autoria do vereador Gabriel (PSB), foi aprovada em segundo turno na última segunda-feira (3) e segue agora para sanção do prefeito Fuad Noman. O objetivo principal é garantir que todos os consumidores tenham acesso fácil às informações dos produtos oferecidos, independentemente de possuírem smartphone ou terem familiaridade com tecnologia.
Quem será afetado pela nova regra?
A legislação se aplica a todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas para consumo no local, incluindo:
- Restaurantes e lanchonetes
- Bares e botecos
- Padarias e cafeterias
- Food courts e praças de alimentação
Inclusão digital na prática
O vereador autor do projeto destacou que a medida visa promover inclusão e acessibilidade. "Muitas pessoas, especialmente idosos, não se adaptaram completamente às tecnologias digitais. Elas não podem ser excluídas do simples direito de saber o que estão consumindo e por qual preço", argumentou Gabriel durante a sessão.
Os estabelecimentos terão um prazo de adaptação após a publicação da lei. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, que poderão aplicar multas em caso de descumprimento.
Equilíbrio entre modernidade e tradição
Especialistas em direito do consumidor comemoram a decisão. "O QR Code é prático e moderno, mas não pode ser a única opção. A lei encontra o ponto ideal entre inovação e garantia de direitos básicos", avalia uma consultora em relações de consumo.
Com a medida, Belo Horizonte se posiciona na vanguarda da proteção ao consumidor na era digital, garantindo que ninguém fique para trás na hora de fazer suas escolhas alimentares.
