Academia de Cuiabá é condenada a indenizar aluno em R$ 8 mil após falha em aparelho causar lesões
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, por unanimidade, a condenação de uma academia localizada na Avenida Fernando Côrrea, em Cuiabá, ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um aluno que sofreu um acidente devido a uma falha em um aparelho. A decisão, proferida na última terça-feira (3), negou o recurso da empresa, que tentava reverter a sentença inicial. Ainda cabe recurso, mas a posição do tribunal reforça a responsabilidade civil dos estabelecimentos de fitness.
Detalhes do acidente e lesões sofridas pelo aluno
No processo, o aluno relatou que foi atingido no rosto durante a utilização do equipamento, resultando em lesões significativas na boca. O incidente exigiu atendimento médico e odontológico imediato no dia do ocorrido, além de acompanhamento clínico nos dias subsequentes. Para comprovar sua versão, o estudante anexou documentos médicos detalhados, que foram considerados pelo tribunal como evidência robusta dos danos sofridos.
Fundamentação da decisão judicial
A relatora do caso, desembargadora Antonia Siqueira Gonçalves, enfatizou que a presença de um personal trainer particular, que acompanhava o jovem no momento do acidente, não isenta a academia de sua responsabilidade primordial. O fornecedor de serviços assume o dever de garantir a segurança e a adequação dos equipamentos colocados à disposição de seus clientes, incumbindo-lhe zelar pela manutenção, fiscalização e perfeito funcionamento desses aparelhos, conforme destacou em seu voto.
A magistrada argumentou que o evento danoso decorreu de falha do aparelho, e não de erro de execução do exercício, o que reforça a culpa da empresa na falta de manutenção adequada. Essa interpretação jurídica sublinha a obrigação legal dos estabelecimentos comerciais em assegurar um ambiente seguro para seus usuários.
Consequências adicionais da sentença
Além da indenização por danos morais, o tribunal manteve a rescisão do contrato entre o aluno e a academia sem a cobrança de multa por fidelidade. Essa medida foi justificada pelo reconhecimento de que o acidente comprometeu irremediavelmente a confiança e a continuidade da relação entre as partes, tornando inviável a manutenção do vínculo contratual.
O g1 procurou a defesa da academia para obter um posicionamento sobre o caso, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. A decisão serve como um alerta para outras academias e estabelecimentos similares, destacando a importância de investir em manutenção preventiva e inspeções regulares dos equipamentos.
Este caso ilustra como falhas na infraestrutura podem levar a consequências jurídicas e financeiras significativas, além de impactar a reputação das empresas no mercado. A jurisprudência formada reforça os direitos dos consumidores e a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de segurança.
