O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta um “quadro inequívoco de atrofia institucional e asfixia orçamentária”. Para Dino, essa situação ocorre “em patente contraste com a dimensão e a complexidade do mercado por ela regulado, em um deletério processo que se alonga por mais de uma década”.
Falha na regulação do mercado de capitais
Segundo o ministro, “a confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial desestabilizador de todo o sistema, como se verificou no caso do Banco Master”. Dino destacou que houve “um verdadeiro apagão regulatório no mercado de capitais, no qual, aparentemente, apenas o Estado permanecia às escuras, enquanto criminosos se expandiam pela economia nacional mediante estruturas complexas de fundos de investimento”.
Decisão judicial determina medidas emergenciais
O diagnóstico foi feito na decisão em que Dino determinou a destinação à CVM da arrecadação futura da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários, paga por entidades que atuam no setor. A União também terá que apresentar, em 20 dias, um Plano Emergencial de Reestruturação da Atividade Fiscalizatória, com “medidas práticas e pontuais” para mitigar a situação. Posteriormente, deverá ser elaborado um planejamento de médio prazo.
A decisão foi proferida um dia após a realização de uma audiência pública para discutir a atuação da CVM.
