A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que aumenta significativamente as penas para assassinatos relacionados ao tráfico de drogas. A proposta prevê pena de até 30 anos de prisão para esses crimes, representando um endurecimento da legislação penal brasileira.
O que muda com a nova legislação?
Atualmente, o Código Penal estabelece pena de 12 a 30 anos para homicídio qualificado. O projeto aprovado pela CCJ cria uma qualificadora específica para crimes cometidos em contexto de tráfico de drogas, fixando o patamar mínimo em 20 anos e mantendo o máximo em 30 anos.
Principais pontos do projeto:
- Pena mínima de 20 anos para homicídios ligados ao tráfico
- Manutenção do teto de 30 anos de reclusão
- Inclusão como qualificadora específica no Código Penal
- Aumento da repressão a crimes violentos no narcotráfico
Justificativa e próximos passos
Os senadores argumentam que a medida busca combater a violência associada ao tráfico de drogas, que representa parcela significativa dos homicídios no país. O projeto agora segue para análise em outras comissões do Senado antes de ser votado em Plenário.
Especialistas em segurança pública destacam que a mudança pode impactar a dinâmica do crime organizado, mas alertam para a necessidade de políticas preventivas complementares.
