O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma mulher transgênero cumpra sua pena em uma prisão feminina no Distrito Federal. A decisão, anunciada nesta terça-feira (20/05), representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos da população trans no sistema prisional brasileiro.
Segundo o relator do caso, a medida visa garantir a integridade física e psicológica da detenta, evitando possíveis violências em unidades masculinas. "O gênero com o qual a pessoa se identifica deve prevalecer sobre o sexo biológico em casos como este", afirmou o magistrado.
Precedente importante
A decisão do STJ estabelece um precedente jurídico que poderá ser utilizado em casos semelhantes em todo o país. Especialistas em direitos humanos comemoraram a medida, destacando que ela reforça a aplicação do nome social e do direito à identidade de gênero já reconhecidos por lei.
Impacto no sistema carcerário
O caso levanta discussões sobre a necessidade de adaptação do sistema prisional brasileiro para atender adequadamente a população LGBTQIA+. Defensores públicos argumentam que a medida pode reduzir casos de violência contra pessoas trans nas penitenciárias.
Autoridades do DF já se pronunciaram, afirmando que irão cumprir a decisão judicial e tomarão as providências necessárias para o traslado da detenta para uma unidade feminina.
