O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento de uma juíza de Goiás envolvida no caso de uma adolescente que precisou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para realizar um aborto legal. A decisão foi tomada após análise do caso, que gerou grande repercussão nacional.
A magistrada havia negado inicialmente o pedido da jovem, que tinha direito ao procedimento conforme a legislação brasileira. A adolescente, vítima de estupro, buscou a interrupção da gravidez dentro do prazo permitido por lei, mas enfrentou resistência na primeira instância.
STJ garante direito previsto em lei
O caso só foi resolvido após a intervenção do STJ, que garantiu o direito da adolescente ao aborto legal. A decisão do tribunal superior reafirmou que vítimas de violência sexual têm direito à interrupção da gravidez nos termos da legislação brasileira.
CNJ age para preservar direitos
O afastamento da juíza pelo CNJ ocorre como medida cautelar, enquanto o caso é investigado. O conselho destacou a necessidade de magistrados respeitarem os direitos reprodutivos das mulheres, especialmente em casos previstos por lei.
Especialistas em direitos humanos comemoraram a decisão, afirmando que ela reforça a importância do cumprimento da legislação sobre aborto legal no país. O caso deve servir como precedente para evitar situações semelhantes no futuro.
