O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, destacou em recente pronunciamento que a responsabilidade civil por publicações na internet recai sobre quem as realiza, e não sobre as plataformas digitais. A declaração reforça um entendimento jurídico que vem ganhando força no Brasil e no mundo.
Segundo Nunes Marques, as redes sociais são apenas intermediárias no processo de compartilhamento de conteúdo. Portanto, não podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros, a menos que haja comprovada omissão em casos de violação clara da lei.
O que isso significa na prática?
Com essa posição, fica claro que:
- Usuários devem pensar duas vezes antes de postar qualquer conteúdo;
- As plataformas não serão automaticamente penalizadas por publicações problemáticas;
- O Judiciário continuará analisando caso a caso para determinar responsabilidades.
Impacto nas redes sociais
Essa decisão pode trazer mudanças significativas para o ambiente digital brasileiro:
- Maior conscientização dos usuários sobre suas responsabilidades;
- Possível redução de discursos de ódio e fake news;
- Maior clareza jurídica para plataformas e criadores de conteúdo.
Nunes Marques ressaltou que "a liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para calúnia, difamação ou injúria", lembrando que a internet não é uma terra sem lei.
