Um personal trainer do Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos morais a um aluno após publicar um vídeo sem autorização em suas redes sociais. A decisão judicial destacou a violação do direito à imagem e à privacidade do cliente.
O caso
O profissional compartilhou imagens do aluno durante uma sessão de treino, sem que houvesse qualquer consentimento prévio. O cliente, que preferiu não ser identificado, moveu ação judicial alegando constrangimento e exposição indevida.
A decisão da Justiça
O juiz responsável pelo caso considerou que a publicação configurou violação clara do direito à intimidade e à imagem, garantidos pela Constituição Federal. O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil, além da obrigação de remover o conteúdo imediatamente.
Implicações legais
Especialistas em Direito Digital alertam que casos como este servem de alerta para profissionais que utilizam redes sociais para divulgar seu trabalho:
- É obrigatório obter autorização por escrito para uso de imagem
- Mesmo em ambientes públicos, a exposição não autorizada pode gerar responsabilização
- As plataformas digitais não eximem os usuários de cumprir a legislação
Reação do mercado
O caso reacendeu o debate entre profissionais de educação física sobre os limites da divulgação de conteúdo nas redes sociais. Muitos academias já estão incluindo cláusulas específicas sobre uso de imagem em seus contratos.
