Pois é, a coisa ficou séria no plenário da Câmara. Numa votação que misturou alívio com apreensão – porque, convenhamos, legislação e tecnologia sempre foram aquela combinação meio explosiva –, os deputados deram sinal verde para um dos projetos mais aguardados (e temidos) dos últimos tempos: o chamado ECA Digital.
Não, não é exagero. A proposta, que agora segue para o Senado, basicamente revira o jogo das responsabilidades no mundo digital. As plataformas, aquelas que a gente usa pra tudo – desde ver receita de bolo até discutir política –, agora terão que carregar um fardo pesadíssimo: o de garantir, na prática, a segurança de crianças e adolescentes que circulam por seus domínios.
O Que as Gigantes da Tech São Obrigadas a Fazer
O texto é claro e não deixa muito espaço para interpretações românticas. As redes sociais e serviços similares terão que implementar uma série de mecanismos de proteção. E não é só colocar um avisinho bonito não.
- Verificação de idade robusta: Chega de perguntar "você tem 18 anos?" e aceitar um clique como resposta. As plataformas vão ter que desenvolver ou adotar sistemas muito mais confiáveis para barrar a entrada de menores onde não devem estar.
- Conteúdo sob vigilância: A propagação de material que incentive automutilação, distúrbios alimentares, ou qualquer tipo de violência contra menores terá que ser detectada e banida com agilidade. A lentidão, nesses casos, pode ser catastrófica.
- Algoritmos sob suspeita: O projeto mexe num vespeiro: a recomendação de conteúdo. As plataformas terão que rever seus códigos para evitar que perfis de jovens sejam bombardeados com informações perigosas ou inadequadas.
E tem mais. Muito mais. A obrigação de oferecer ferramentas de controle parental intuitivas – e não escondidas em menus secretos que só um engenheiro de software encontra – é outra pedra fundamental do texto. A ideia é dar poder real aos pais, não apenas a ilusão de controle.
O Duelo de Narrativas: Proteção vs. Liberdade
Como era de se esperar, a votação não foi um mar de rosas. De um lado, a narrativa da proteção absoluta, da necessidade de colocar um freio no faroeste digital. Do outro, vozes – algumas dentro do próprio governo – que acenaram com a bandeira da liberdade de expressão e dos possíveis impactos na inovação.
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no entanto, manteve a linha dura. Para ele, a prioridade não pode ser negociável. "Não estamos falando de regulamentar negócios, estamos falando de proteger vidas", defendeu, em um momento que ecoou pelo plenário. A base governista, em peso, comprou o argumento.
Mas a oposição… ah, a oposição veio com tudo. Críticas sobre a suposta criação de uma "internet vigiada", sobre a burocratização da web e sobre o risco de as medidas sufocarem empresas menores, que não teriam o mesmo poderio tecnológico (e financeiro) das Big Techs para implementar tantas exigências.
E Agora, José?
O caminho ainda é longo. O projeto agora desemboca no Senado, onde a tendência é que o debate esquente ainda mais. Lobbies poderosos vão trabalhar nos bastidores, isso é certo. A pressão das grandes plataformas, que tradicionalmente resistem a qualquer tipo de regulação mais enfática, será intensa.
Enquanto isso, nas casas de milhões de brasileiros, a pergunta que fica é: até que ponto o estado deve – e pode – entrar na relação entre nossos filhos e as telas? A lei tenta dar uma resposta dura, ambiciosa. Resta saber se, na vida real, fora do papel, ela vai conseguir efetivamente criar um ambiente digital mais seguro ou se vai se perder em uma teia de boas intenções e aplicação complicada.
Uma coisa é inegável: o sinal de alerta foi ligado. O mundo online não é mais terra sem lei, e a infância e adolescência – tão vulneráveis nesse universo – ganharam, ao menos no Congresso, um defensor de peso.
