Uma moradora de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, teve o celular bloqueado pela loja onde adquiriu o aparelho depois de não pagar uma parcela do financiamento. A prática, conhecida como Kill Switch, é considerada ilegal pelo Procon e viola os direitos do consumidor.
O caso
O filho da consumidora, Wellinton, relatou que a mãe comprou o smartphone por quase R$ 2 mil, mas, com os juros do financiamento, o valor total chegou a R$ 3,7 mil. Ela parcelou a compra em 18 vezes de R$ 207, porém atrasou a última parcela, que venceria em 26 de março. Imediatamente, o aparelho foi bloqueado remotamente.
Segundo Wellinton, após o bloqueio, o celular ficou sem acesso a nenhuma função. "Não consegue fazer nada, simplesmente parou, acabou. Ligou o aparelho, a tela está bloqueada, não dá para acessar a internet, o próprio aplicativo desliga o Wi-Fi, desliga todas as conexões e acabou."
O aparelho foi vendido com um aplicativo instalado que permite o bloqueio quando identifica o atraso no pagamento. Nesses casos, uma tela impede a utilização do celular, exibindo uma mensagem que solicita o pagamento da parcela para realizar o desbloqueio.
Prática ilegal
De acordo com o Procon, a prática é conhecida como Kill Switch e consiste na inserção de aplicativos ou cláusulas em contratos de financiamento que permitem à credora bloquear o uso do smartphone em caso de atraso nas parcelas. Wellinton afirma que vai solicitar o cancelamento da compra e considera a situação injusta.
"É uma sacanagem, é uma coisa injusta, incorreta, porque nem todo mundo vai ter dinheiro naquela data, todo mundo tem imprevistos na vida. Eu quero cancelar essa venda", desabafou.
Procurada pela reportagem, a PayJoy, empresa responsável pelo aplicativo que realiza o bloqueio, não se manifestou até a última atualização.
Fiscalização do Procon
O Procon de Ribeirão Preto iniciou uma fiscalização para identificar empresas que utilizam esse tipo de mecanismo. Leonardo Thomazini, gerente do órgão, explica que o procedimento pode configurar prática abusiva contra o consumidor.
"Não é admissível que, para forçar o pagamento de uma dívida, a empresa prive o cidadão de um bem essencial. Hoje, o celular é ferramenta de trabalho, comunicação básica, acesso a contas bancárias e até para chamadas de emergência médica. Trata-se de uma desvantagem manifestamente desproporcional e ilegal."
Thomazini ressalta que, mesmo que o consumidor tenha assinado uma cláusula permitindo o bloqueio, ela é considerada nula. "Ainda que você, consumidor, assine uma cláusula de contrato que tem esse bloqueio, ela é nula de pleno direito. Além do âmbito administrativo, que é o Procon, você pode procurar o judiciário e, dependendo da lesividade, pode entrar com ação de danos morais."
Orientações ao consumidor
De acordo com o Procon de Ribeirão Preto, consumidores que tiveram o celular bloqueado por falta de pagamento não devem aceitar a prática e devem reunir provas da irregularidade. As orientações incluem:
- Registrar capturas de tela da mensagem de bloqueio;
- Guardar o contrato de compra ou financiamento;
- Anotar os protocolos de atendimento com a empresa.
O órgão recomenda que o consumidor procure imediatamente o Procon para formalizar a reclamação. Será solicitado o desbloqueio imediato do aparelho e aberto processo administrativo contra a empresa responsável. O Procon reforça que as empresas têm o direito legítimo de cobrar dívidas, mas a cobrança deve ser feita apenas pelos meios legais disponíveis, sem restringir o uso do aparelho do consumidor.
