A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) realizou a apreensão de duas escavadeiras hidráulicas avaliadas em R$ 914 mil durante uma operação de fiscalização no sul do estado. As máquinas foram encontradas em uma fazenda no município de Redenção, sem a documentação fiscal adequada, caracterizando sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Detalhes da operação
A ação ocorreu na última segunda-feira (10), quando fiscais da Sefa identificaram as escavadeiras em atividade na propriedade rural. Segundo o órgão, as máquinas não possuíam notas fiscais de aquisição, o que configura irregularidade fiscal. O proprietário foi notificado e deverá comprovar a origem dos equipamentos para evitar a perda definitiva dos bens.
As escavadeiras, cada uma avaliada em aproximadamente R$ 457 mil, são utilizadas em serviços de terraplanagem e construção. A Sefa informou que a apreensão faz parte de um esforço contínuo para coibir a sonegação fiscal no setor agropecuário, que movimenta grandes valores na região.
Consequências legais
O proprietário terá um prazo de 15 dias para apresentar a documentação fiscal das máquinas. Caso não consiga regularizar a situação, as escavadeiras poderão ser confiscadas e leiloadas. Além disso, o responsável poderá ser multado em até 100% do valor do imposto devido, acrescido de juros e correção monetária.
A Sefa reforça que a sonegação de ICMS é crime previsto na Lei 8.137/90, podendo resultar em penas de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A operação no sul do Pará demonstra o compromisso do estado em combater a evasão fiscal e garantir a arrecadação de recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Impacto na economia local
A apreensão das escavadeiras representa um prejuízo significativo para o proprietário, mas também serve como alerta para outros contribuintes. A Sefa estima que a sonegação de ICMS no setor de máquinas e equipamentos agrícolas cause perdas milionárias aos cofres públicos anualmente. A operação foi elogiada por entidades do setor produtivo, que veem na fiscalização rigorosa uma forma de equilibrar a concorrência e evitar vantagens indevidas para empresas que não cumprem suas obrigações fiscais.
A Secretaria da Fazenda do Pará continuará realizando operações de fiscalização em todo o estado, com foco em setores de alto risco de sonegação. A população pode contribuir denunciando irregularidades por meio do canal de ouvidoria da Sefa.
