O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para investigar o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude de São Caetano do Sul, Mauro Roberto Chekin, após denúncia apresentada por parlamentares do PSOL. A denúncia, protocolada pela deputada federal Sâmia Bomfim e pela vereadora de São Caetano do Sul, Bruna Biondi, solicita que o MP apure as falas do secretário consideradas discriminatórias contra pessoas com deficiência (PCDs).
O que motivou a investigação?
No documento que formaliza a abertura do inquérito, o MP-SP informa que investigará “eventual prática de discriminação”, “capacitismo institucional” e “omissão de políticas públicas inclusivas” no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de São Caetano do Sul. A investigação foi desencadeada após declarações feitas por Chekin durante uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, na última quarta-feira (29).
Declarações polêmicas do secretário
Na ocasião, Mauro Roberto Chekin referiu-se à inclusão de pessoas com deficiência no esporte como um “problema” e afirmou que “não consegue” trabalhar com esse público. “Hoje, com esse problema da inclusão social, que eu acho importante, acho que tem que ser feita, mas nós temos que tomar muito cuidado com os esportes”, declarou. As afirmações ocorreram após questionamento da vereadora Bruna Biondi (PSOL), que participava da sessão.
Ao comentar políticas de inclusão, Chekin afirmou: “Com relação ao autista, nós temos um problema muito grande com autista e qualquer [pessoa com deficiência]”. Durante a fala, o secretário relatou o caso de uma mãe que teria procurado a prefeitura para incluir a filha em aulas de natação. “Veio uma mãe que quis uma inclusão com a filha dela para ela ser incluída na aula de natação. [...] A menina usa fralda. Como é que eu posso pôr a menina dentro da água de fralda? [...] nós temos que orientar a mãe a comprar essa fralda de natação”, disse.
Chekin afirmou ainda que, no início da aula, a menina teria se incomodado com o barulho e “tapado os ouvidos”, e declarou que nem todos os profissionais são capacitados para atuar com inclusão. Em seguida, o secretário relatou uma experiência pessoal durante a faculdade de educação física e disse que não “conseguiria” atuar na área. “Eu entrei na piscina, saí da piscina e falei: 'Se for para trabalhar desse jeito, não quero nunca mais voltar aqui'. A minha condição psicológica e física é muito frágil para esse tipo de coisa”, declarou.
Chekin também afirmou: “A inclusão é um dever do Estado, mas não é um dever meu, pessoa física. Eu não posso chegar e obrigar um profissional e falar assim: 'Você vai trabalhar lá'”.
Reações e repúdios
A vereadora Bruna Biondi rebateu a declaração do secretário. “É a mesma coisa de a gente falar que a educação não tem que garantir a inclusão de crianças com deficiência na rede municipal ou que um professor que não quiser dar aula para uma criança com deficiência pode simplesmente não dar. É parte da profissão, é parte da formação profissional, é parte do dever se aquele funcionário trabalha para o Estado. Ele não tem opção. Nem mesmo se trabalhasse num setor privado. É discriminação.”
Em nota, o Ministério do Esporte repudiou “com veemência” as declarações, classificadas pela pasta como “profundamente capacitistas”. “O esporte brasileiro deve ser espaço de inclusão, diversidade, respeito e dignidade para todos”, afirmou a pasta, que informou ainda que fará contato institucional com a Prefeitura de São Caetano do Sul para oferecer orientações técnicas e materiais voltados à inclusão.
O Comitê Paralímpico Brasileiro também divulgou nota de repúdio e classificou as falas como “discriminatórias e inadmissíveis”. “A inclusão é um direito e um compromisso constitucional e civilizatório que deve ser defendido e promovido por todos os agentes públicos”, afirmou o comitê. Ressaltou ainda o fato de o município do ABC Paulista ser conhecido por ter sido um polo de treinamento de atletas paralímpicos. “Destaca-se ainda que a cidade de São Caetano do Sul tem a sua história vinculada ao Movimento Paralímpico nacional. O município já foi um dos polos de treinamentos das Seleções Brasileiras de atletismo e natação paralímpicos antes da construção do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, na capital paulista, além de se manter como moradia de diversos atletas paralímpicos da atualidade.”
Em nota, a Prefeitura de São Caetano do Sul afirmou que possui “compromisso histórico” com políticas públicas de inclusão e destacou investimentos em programas voltados às pessoas com deficiência nas áreas de saúde, educação, esporte e assistência social. A administração municipal citou a inauguração do Complexo Unificado de Inclusão, Desenvolvimento, Apoio e Reabilitação (Cuidar), realizada em 25 de abril, além de ações desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio à Educação Inclusiva (NAEI) e parcerias com instituições como APAE, AACD, Semeador e o próprio Comitê Paralímpico Brasileiro. A prefeitura afirmou ainda que “a pauta da inclusão exige evolução constante” e declarou que “erros, apesar de imperdoáveis, são compreensíveis, dada a complexidade e importância desta pauta”.
