O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou uma série de esclarecimentos ao governo estadual acerca da aposentadoria do tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Geraldo Leite Rosa Neto, réu por feminicídio e fraude processual. O objetivo é verificar se houve irregularidades na transferência do oficial para a reserva, com proventos integrais, ocorrida no início do mês passado, quando ele já estava preso preventivamente pelo assassinato da ex-mulher, a soldado Gisele Alves Santana.
Pedido de informações e prazo para resposta
A solicitação foi enviada em 30 de abril à Secretaria da Segurança Pública e à PM, com prazo de 15 dias para resposta. A Promotoria do Patrimônio Público e Social requisitou dados sobre a situação funcional e previdenciária do policial, esclarecimentos sobre a continuidade da aposentadoria, estimada em R$ 21 mil mensais, e uma cópia do processo administrativo que pode resultar em sua expulsão da corporação.
Segundo o promotor responsável, ainda não há elementos suficientes para instaurar um inquérito civil, mas o caso justifica uma apuração preliminar diante da possibilidade de prejuízo às finanças do estado, por destinação de recursos públicos em desconformidade com sua finalidade legítima. O pedido do MP foi motivado por uma representação do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), que apontou possível violação à moralidade administrativa caso os pagamentos ao policial sejam mantidos.
Processo interno na PM e possível perda da patente
Geraldo Leite Rosa Neto começou a ser julgado no mês passado por um Conselho de Justificação, procedimento interno da PM que avalia se um oficial reúne condições morais e funcionais para permanecer na corporação. A fase de instrução do processo teve início em abril com as oitivas de testemunhas. Nesta segunda-feira (4), o Diário Oficial do Estado de São Paulo informou que novos depoimentos ocorrerão por videoconferência nos dias 11 e 14 de maio. Ainda não há confirmação sobre quando Geraldo Neto será ouvido.
O processo tem prazo inicial de 30 dias, prorrogável por mais 20, assegurando o direito de defesa ao acusado. Ao final, o colegiado pode concluir pela absolvição ou sugerir sanções, como a declaração de indignidade para o oficialato, com perda do posto e da patente – desfecho considerado provável por autoridades da segurança pública.
Decisão final cabe ao Tribunal de Justiça Militar
A aplicação das sanções, no entanto, depende de uma análise pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), responsável por proferir a decisão final. O g1 apurou que o órgão pode, inclusive, cassar os proventos da aposentadoria do tenente-coronel. Por outro lado, especialistas consultados avaliam que a defesa do oficial poderá recorrer a tribunais superiores para reverter eventual cassação da aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos consolidados que garantem proteção previdenciária mesmo em caso de condenação penal e expulsão da PM.
O crime e a defesa do réu
Gisele tinha 32 anos quando foi encontrada morta com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que morava com o marido, no Brás, Centro da capital paulista. A defesa do réu nega o crime e afirma que a soldado tirou a própria vida. O oficial alega que a mulher se matou após ele pedir o divórcio. No entanto, laudos periciais e investigações da Polícia Civil e do MP apontam que ele teria segurado a cabeça da vítima antes do disparo e alterado a cena do crime.
